Resolução Nº 1.789

O rendimento das LBC é definido pela taxa média ajustada dos financiamentos registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), apurada para remunerar títulos de idênticas características.

As LBC adquiridas podem ser objeto exclusivamente de operações compromissadas, sendo vedadas operações de venda definitiva.

Os títulos públicos estaduais mencionados ficam indisponíveis para qualquer transação, mediante bloqueio à negociação no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

As LBC são emitidas exclusivamente para venda a termo a bancos comerciais estaduais e a instituições financeiras estaduais detentoras de carteira comercial, previamente credenciadas pelo Banco Central do Brasil.

As Letras do Banco Central (LBC) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, com valor nominal de CR$ 1.000,00 (mil cruzeiros), e rendimento definido pela taxa média ajustada dos financiamentos registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Os compromissos de recompra das LBC não estão sujeitos aos limites de que trata o regulamento anexo à Resolução nº 1.088, de 30 de janeiro de 1986, quando assumidos por instituição que tenha adquirido aquelas letras junto ao Banco Central do Brasil.

A data de vencimento das LBC emitidas conforme a resolução é 17 de abril de 1991.

A venda a termo das LBC é efetuada mediante contrato firmado entre a instituição e o Banco Central do Brasil, com valor até o montante dos títulos públicos de emissão do estado controlador, prazo de até 58 dias, custos financeiros idênticos aos rendimentos atribuídos às LBC e garantias a critério do Banco Central do Brasil.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A emissão das LBC se processa exclusivamente sob a forma escritural, mediante registro dos respectivos direitos creditórios, bem como das cessões desses direitos, no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).