Resolução BCB N° 227

A Resolução BCB nº 191 passa a vigorar com a seguinte alteração: esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022.

A Resolução BCB Nº 227 entra em vigor na data de sua publicação.

A Resolução BCB nº 190 passa a vigorar com as seguintes alterações: a instituição financeira pertencente a conglomerado financeiro cujo participante com maior Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) no recolhimento compulsório sobre recursos à vista pertencer ao Grupo “B” deverá enviar informações de VSR em garantias realizadas até o período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho de 2022, sendo que nas datas de referência de 30 de maio a 3 de junho de 2022 os valores devem estar zerados. As demais instituições financeiras, que não se enquadrem na situação prevista no art. 2º, devem enviar as informações de VSR em garantias realizadas até o período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho de 2022, para todas as datas de referência.

A Resolução BCB nº 189 passa a vigorar com as seguintes alterações: para instituições financeiras que integram o Grupo “A”, a partir do período de cálculo com início em 6 de junho de 2022 e término em 17 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 27 de junho de 2022; e para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, a partir do período de cálculo com início em 30 de maio de 2022 e término em 10 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 20 de junho de 2022. Além disso, ficam revogados, após a produção de seus efeitos, para instituições financeiras que integram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho de 2022 e, para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período de cálculo com início em 16 de maio de 2022 e término em 27 de maio de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 6 de junho de 2022.

A Resolução BCB nº 188 passa a vigorar com as seguintes alterações: o disposto nesta Resolução deverá ser observado a partir do período de cálculo com início em 30 de maio de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho de 2022. Além disso, ficam revogadas, após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término em 27 de maio de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 6 de junho de 2022.

A Resolução BCB Nº 227, de 13 de abril de 2022, altera o início de vigência de dispositivos previstos nas Resoluções BCB nºs 188, 189, 190 e 191, todas de 23 de fevereiro de 2022, que tratam dos recolhimentos compulsórios sobre recursos à vista, sobre recursos de depósitos de poupança e sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

A Resolução BCB Nº 227 foi aprovada em sessão realizada em 13 de abril de 2022 pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.

A base legal para a Resolução BCB Nº 227 é o art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.

A Resolução BCB Nº 227 altera as Resoluções BCB nºs 188, 189, 190 e 191, todas de 23 de fevereiro de 2022.