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Vigente
Norma
18/12/2019
#23939
Vigente
Norma
Ofício Circular CVM/SMI 09/2019
Estabelece melhores práticas de suitability para adoção de carteira de alocação de ativos.
Perguntas e respostas
Quais são as responsabilidades dos intermediários segundo a Instrução CVM nº 539/13?
Os intermediários devem avaliar e classificar os clientes em categorias de perfil de risco, identificar as características dos ativos, alertar os clientes sobre a inadequação de perfil quando necessário e obter declaração expressa do cliente ciente da inadequação.
O que é uma 'carteira de alocação de ativos'?
Uma 'carteira de alocação de ativos' permite ao investidor ter ativos de diversas categorias dentro do risco definido para sua respectiva carteira.
O que deve ser feito quando um cliente deseja adquirir um novo ativo?
O intermediário deve identificar se a nova aquisição excede o limite permitido para o perfil do cliente. Caso ocorra desenquadramento, o intermediário deve alertar o cliente e obter declaração expressa de que o cliente está ciente da inadequação de perfil.
Como os intermediários devem agir em caso de desenquadramento passivo da carteira?
Os intermediários devem atuar com as mesmas diligências exigidas para novas aquisições ou desinvestimentos, alertando o cliente sobre o desenquadramento passivo devido a efeitos do mercado na cotação dos ativos.
O que é a Instrução CVM nº 539/13?
A Instrução CVM nº 539/13 é uma norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que trata de Suitability, exigindo que intermediários avaliem e classifiquem seus clientes em categorias de perfil de risco e identifiquem as características dos ativos que possam afetar sua adequação ao perfil dos clientes.
O que é considerado uma boa prática em relação ao risco global da carteira?
É considerado uma boa prática alertar o cliente quando o risco global da carteira estiver próximo do limite de desenquadramento, mesmo que isso ocorra passivamente sem uma nova operação do cliente.
O que deve estar contemplado na Política de Suitability do intermediário?
A Política de Suitability do intermediário deve contemplar a adoção da carteira de alocação de ativos, incluindo as composições de ativos por perfil de cliente, seus respectivos limites e o risco global da carteira.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
