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Revogada
Norma
16/02/2009
#65941
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.379
Estabelece modelos de documentos para instrução de processos por administradoras de consórcio conforme a Circular nº 3.433.
Perguntas e respostas
Onde podem ser encontrados os modelos de documentos estabelecidos pela Carta-Circular nº 003379?
Os modelos de documentos podem ser encontrados no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, acessível pelo endereço: www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL.
O que estabelece a Carta-Circular nº 003379?
A Carta-Circular nº 003379 estabelece modelos de documentos necessários à instrução, pelas administradoras de consórcio, de processos relativos aos assuntos disciplinados pela Circular nº 3.433, de 2009.
Qual modelo de documento foi mencionado no item 24 da Relação de Documentos e Informações Necessários à Instrução de Processos anexa à Circular nº 3.433, de 2009?
O modelo mencionado é o Documento Capef - Composição de Capital, disponível para download no Sisorf 8-3-40-1.
Quais são os modelos de requerimento mencionados na Carta-Circular nº 003379?
Os modelos de requerimento mencionados são:
- Eleição ou nomeação em sociedade anônima
- Eleição ou nomeação e reforma estatutária em sociedade anônima
- Eleição ou nomeação e alteração contratual em sociedade limitada
- Manifestação favorável à minuta de declaração de propósito de constituição
- Manifestação favorável ao projeto de constituição
- Autorização para funcionamento
- Reforma estatutária
- Alteração contratual
- Manifestação favorável à minuta de declaração de propósito de cancelamento da autorização para funcionamento ou de cancelamento da autorização para administração de grupos de consórcio
- Cancelamento da autorização para funcionamento ou cancelamento da autorização para administração de grupos de consórcio
- Fusão, cisão, ou incorporação
- Transferência ou mudança no grupo de controle
Qual Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 003379?
A Carta-Circular nº 3.267, de 1º de março de 2007, foi revogada pela Carta-Circular nº 003379.
Quais são os modelos de declarações referidas na Carta-Circular nº 003379?
Os modelos de declarações referidas são:
- Declaração de Inexistência de Restrições - eleito ou nomeado
- Declaração e Autorizações - consolidado
- Declaração de Propósito - administrador
- Declaração de Propósito - mista
- Declaração de Propósito - constituição
- Declaração de Inexistência de Restrições - controlador
- Declaração de Propósito - cancelamento por alteração do objeto
- Declaração de Responsabilidade - cancelamento por alteração do objeto
- Declaração de Propósito - transferência ou mudança no grupo de controle
- Declaração de Propósito - participação societária
- Declaração de Propósito - cancelamento por extinção
- Declaração de Responsabilidade - cancelamento por extinção
Qual modelo de formulário cadastral foi mencionado na Carta-Circular nº 003379?
O modelo de formulário cadastral mencionado é o disponível para download no Sisorf 8-3-40-2.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
