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Revogada
Norma
01/07/2009
#47395
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.756
Altera regras sobre garantias de bancos de desenvolvimento e captação de recursos externos por bancos estaduais.
Resumo
Perguntas e respostas
O que altera a Resolução nº 003756?
A Resolução nº 003756 altera as Resoluções nº 394, de 3 de novembro de 1976, e nº 2.515, de 29 de junho de 1998.
Qual é a base legal para a Resolução nº 003756?
A base legal para a Resolução nº 003756 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 98 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
Qual é a nova redação do Art. 3º da Resolução nº 2.515?
O Art. 3º da Resolução nº 2.515 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º Estabelecer que o banco estadual, para ser autorizado a captar recursos no exterior, deve deter, em pelo menos uma agência internacional avaliadora de risco, dentre aquelas de maior projeção, classificação de risco correspondente a grau de investimento ou, ao menos, igual àquela obtida pela União, nessa mesma agência."
Qual é a nova redação do Art. 27 da Resolução nº 394?
O Art. 27 da Resolução nº 394 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 27. As operações de arrendamento mercantil devem ser:I - contratadas com o próprio vendedor dos bens ou com pessoas jurídicas a ele vinculadas; e/ouII - realizadas com recursos provenientes de instituições públicas federais de desenvolvimento."
Quem assinou a Resolução nº 003756?
A Resolução nº 003756 foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quais atividades são disciplinadas pela Resolução nº 394, de 3 de novembro de 1976?
A Resolução nº 394, de 3 de novembro de 1976, disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento.
Qual é a nova redação do Art. 20 da Resolução nº 394?
O Art. 20 da Resolução nº 394 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 20. Os bancos de desenvolvimento devem constituir garantias compatíveis com a exposição ao risco assumida em suas operações de crédito."
O que trata a Resolução nº 2.515, de 29 de junho de 1998?
A Resolução nº 2.515, de 29 de junho de 1998, trata, entre outras disposições, da captação de recursos externos por bancos estaduais.
Quando a Resolução nº 003756 entrou em vigor?
A Resolução nº 003756 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de julho de 2009.
Temas
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