Circular Nº 1.588

O contravalor em moeda nacional a ser liberado estará limitado ao necessário à liquidação do câmbio correspondente. O mesmo procedimento se aplica ao pagamento dos juros.

As normas aprovadas incluem a possibilidade de tomadores de financiamento de importação e locatários de equipamentos do exterior realizarem depósitos com base em certificados de autorização ou de registro, a dispensa de centralização dos depósitos em um único banco autorizado a operar em câmbio, a liberação dos recursos depositados exclusivamente para pagamento no exterior do compromisso que originou o depósito, o recebimento de juros sobre os depósitos, e procedimentos específicos para depósitos constituídos em moeda diferente da do compromisso externo.

Os recursos depositados serão liberados exclusivamente para atender ao pagamento no exterior do compromisso que deu origem ao depósito.

Tomadores de financiamento de importação e locatários de equipamentos do exterior (arrendamento mercantil) podem realizar depósitos em moedas estrangeiras, com base nos respectivos certificados de autorização ou de registro.

Os depositantes devem dirigir ao banco depositário uma solicitação em duas vias, conforme o Anexo XIII ao Comunicado DECAM Nº 146, de 11 de janeiro de 1980, instruída com uma cópia do aviso do credor externo indicando a taxa aplicável ao período, sempre que os juros sejam baseados em taxas variáveis de mercado.

Não, os depósitos realizados ao amparo da Circular N. 001588 ficam dispensados da centralização em um só estabelecimento bancário autorizado a operar em câmbio, a critério do mutuário depositante.

As Circulares Nº 1.541, de 6 de outubro de 1989, e Nº 1.575, de 6 de fevereiro de 1990, foram revogadas pela Circular N. 001588.

A Circular N. 001588 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 2 de março de 1990, que divulga decisões da diretoria relacionadas a depósitos registrados em moedas estrangeiras, conforme a Resolução Nº 432, de 23 de junho de 1977.