🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Impacto Alto
Norma
07/04/2026
#280429
Impacto Alto
Norma
Resolução CONAMA nº 512/2026
Exige resgate de colônias de abelhas-nativas-sem-ferrão em áreas autorizadas para supressão de vegetação, com busca ativa, registro, destinação e monitoramento.
Resumo
Perguntas e respostas
As colônias resgatadas podem ser divididas durante a remoção ou transporte?
Não. A Resolução veda a divisão de colônias na remoção e no transporte de colônias resgatadas.
Quem pode compor a equipe de resgate das colônias?
O resgate deve ser feito por equipe autorizada pelo órgão ambiental competente, coordenada por pessoa com experiência comprovada no manejo de abelhas-nativas-sem-ferrão.
É permitido vender colônias de abelhas-nativas-sem-ferrão resgatadas?
Não. A norma veda a comercialização do todo ou de partes de colônias oriundas de resgate.A vedação não alcança colônias formadas por multiplicação artificial com material proveniente de resgate, desde que observadas as normas aplicáveis.
Como as colônias encontradas devem ser acondicionadas?
Como regra, as colônias encontradas devem ser alojadas em caixas de criação de abelhas-nativas-sem-ferrão.Quando não for possível mantê-las nos substratos naturais, a retirada deve preservar a integridade da colônia no transporte e no destino, com etiqueta de identificação.
Quando a busca ativa por colônias deve ser realizada?
A busca ativa deve ocorrer antes e durante a supressão, no arraste das árvores cortadas, no empilhamento da madeira e no transporte do material lenhoso ao destino final.
O que a Resolução CONAMA nº 512/2026 exige em áreas autorizadas para supressão de vegetação nativa?
A Resolução exige o resgate de colônias de abelhas-nativas-sem-ferrão quando elas estiverem presentes em áreas autorizadas para supressão de vegetação nativa.
A obrigação de resgate vale para qualquer supressão de vegetação?
Não. A Resolução não se aplica a atividades de manejo florestal sustentável, limpeza de áreas rurais em pousio, nem a estabelecimentos de pequenos produtores ou agricultores familiares.
Quais cuidados operacionais a equipe de resgate deve adotar?
A equipe deve usar EPI adequado aos trabalhos de campo e ferramentas próprias para o manejo de abelhas-nativas-sem-ferrão.A remoção e o transporte devem ocorrer preferencialmente em horário de menor atividade das abelhas.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
