ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de...
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Norma
09/04/2026
#264441
09/04/2026
#264441
Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, atualizando a relação de contribuintes e prestadores de serviços de transporte de gás natural por gasodutos credenciados pelas unidades federadas.
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