Resolução Nº 3.536

O valor global autorizado para as operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola é de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

A Resolução nº 003536 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de janeiro de 2008.

A base legal para a Resolução nº 003536 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os incisos VI e VIII do art. 4º da mesma lei.

A Resolução nº 003536 é uma normativa do Banco Central do Brasil que altera o art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, ampliando o limite para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da Escola.

A contratação de novas operações de crédito é permitida até 31 de dezembro de 2009, conforme a Resolução nº 003536.

O Programa Caminho da Escola é uma iniciativa do Poder Executivo Federal, que visa a aquisição de veículos específicos para o transporte de alunos da educação básica das escolas públicas dos Estados e Municípios, financiado por meio de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Resolução nº 003536 foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.

O objetivo da Resolução nº 003536 é autorizar a contratação de novas operações de crédito, até 31 de dezembro de 2009, no valor global de até R$ 600.000.000,00, destinadas à aquisição de veículos específicos para o transporte de alunos da educação básica das escolas públicas dos Estados e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola.