Resolução Nº 2.000

Os financiamentos rurais formalizados com recursos obrigatórios em 1993 são remunerados pela Taxa Referencial (TR), acrescida de uma taxa efetiva de juros livremente pactuada entre financiado e financiador, com os seguintes limites:Miniprodutor: 6% ao anoPequeno produtor: 9% ao anoDemais produtores: 12,5% ao anoCooperativa do Grupo I: 9% ao anoCooperativa do Grupo II: 12,5% ao ano

Os saldos dos financiamentos rurais formalizados antes da Medida Provisória nº 319, de 30.04.93, e sujeitos à Taxa Referencial (TR) ou à Taxa Referencial Diária (TRD), seguem as disposições da Lei nº 8.660, de 28.05.93, e da regulamentação do Banco Central do Brasil.

As resoluções nº 1.954, de 07.08.92, e nº 1.966, de 30.09.92, foram revogadas pela resolução nº 002000.

A Taxa Referencial (TR) é um índice utilizado para a remuneração de financiamentos rurais formalizados com recursos obrigatórios, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil tem a competência delegada para adotar as medidas e baixar as normas necessárias à execução do disposto na resolução.

Os financiamentos rurais concedidos a cooperativas para repasse aos cooperados sujeitam-se aos mesmos encargos financeiros aplicáveis aos subempréstimos, deduzida a remuneração a que têm direito as cooperativas.

As disposições do artigo 4º não se aplicam aos financiamentos amparados por recursos do Programa Nacional de Desenvolvimento Rural (PNDR).

Para o primeiro e segundo semestres de 1993, as taxas efetivas de juros para financiamentos rurais formalizados a partir de 15.01.89 com recursos das operações oficiais de crédito são:Miniprodutores: 6% ao anoPequenos produtores ou cooperativas do Grupo I: 9% ao anoDemais casos: 12,5% ao ano

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, em 1º de julho de 1993.

Os financiamentos rurais formalizados com recursos da exigibilidade da caderneta de poupança rural são remunerados pelo índice de remuneração básica dos depósitos de poupança, acrescido de uma taxa efetiva de juros livremente pactuada entre financiado e financiador, obedecendo aos limites previstos para financiamentos com recursos obrigatórios.