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Vigente
Comunicado
01/10/2025
#90346
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.956
Divulga intenção de participação no controle da Cali Instituição de Pagamento S.A. e abre prazo para eventuais objeções.
Resumo
Divulgamos que a pessoa jurídica e a pessoa física abaixo identificadas pretendem participar do controle da sociedade abaixo especificada:
Nome da instituição: Cali Instituição de Pagamento S.A.
CNPJ: 55.650.381/0001-46
Local da sede: São Paulo (SP)
Controladora Direta: Cali Holdings do Brasil Ltda., CNPJ 57.966.262/0001-22
Controladora final: Eleonora Christofidou, cidadã cipriota, portadora do passaporte cipriota nº K00264186, CPF ***.***.***-**, residente no Brasil.
2. Eventuais objeções à participação das pessoas acima referidas no controle da Cali Instituição de Pagamento S.A. acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na
forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que o pretenso controlador tem, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico - PE" com PE 286500.
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf /DIFIN
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Quem são as partes envolvidas na alteração de controle da Cali Instituição de Pagamento S.A.?
As partes envolvidas na alteração de controle da Cali Instituição de Pagamento S.A., conforme comunicado de 01/10/2025, são:Instituição-alvo: Cali Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 55.650.381/0001-46, com sede em São Paulo (SP).Controladora Direta: Cali Holdings do Brasil Ltda., CNPJ 57.966.262/0001-22.Controladora Final: Eleonora Christofidou, uma pessoa física de cidadania cipriota e residente no Brasil.
Qual é o direito de um pretenso controlador em um processo de alteração de controle?
De acordo com a legislação em vigor mencionada em um comunicado de 01/10/2025, o pretenso controlador tem o direito de ter vistas do processo.Isso significa que a pessoa física ou jurídica que pretende assumir o controle pode acessar e analisar os documentos e eventuais objeções que tenham sido apresentadas formalmente ao Banco Central do Brasil a respeito de sua participação.
O que significa "Controladora Direta" e "Controladora Final"?
Com base na estrutura de controle da Cali Instituição de Pagamento S.A., os termos podem ser entendidos da seguinte forma:A Controladora Direta é a pessoa jurídica que detém diretamente a participação controladora na instituição. No caso apresentado, a empresa Cali Holdings do Brasil Ltda. é a controladora direta da instituição de pagamento.A Controladora Final é a pessoa física que, em última instância, exerce o controle sobre a instituição, podendo ser por meio de outras empresas. No exemplo, Eleonora Christofidou é a controladora final.
O que é uma declaração de propósito de participação em controle societário?
Uma declaração de propósito de participação em controle societário é um comunicado público que divulga a intenção de uma pessoa física ou jurídica de assumir o controle de uma sociedade específica, como uma instituição de pagamento.Este tipo de divulgação permite que o mercado e o público em geral tomem conhecimento da mudança pretendida e, se for o caso, apresentem objeções ao órgão regulador, que neste exemplo é o Banco Central do Brasil.
Como é possível apresentar uma objeção a uma proposta de participação em controle de uma instituição de pagamento?
Para apresentar objeções a uma proposta de participação no controle de uma instituição supervisionada, é necessário seguir o procedimento definido pelo Banco Central do Brasil. Conforme o comunicado de 01/10/2025 sobre a Cali Instituição de Pagamento S.A., o prazo é de quinze dias a partir da divulgação.O processo deve ser realizado por meio do Protocolo Digital, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, e requer o preenchimento de campos específicos:Número do Processo Administrativo Eletrônico - PE: Deve ser preenchido com o número do processo referente à operação (no exemplo, PE 286500).Assunto: Selecionar a opção "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".Destino: Selecionar "Deorf /DIFIN".Toda objeção deve ser acompanhada da respectiva documentação comprobatória.
O que é o Deorf?
Deorf é a sigla para Departamento de Organização do Sistema Financeiro, uma unidade do Banco Central do Brasil.Conforme a assinatura no comunicado sobre a mudança de controle da Cali Instituição de Pagamento S.A. em 01/10/2025, este departamento é o destino ("Deorf /DIFIN") para o envio de objeções e é chefiado por Carolina Pancotto Bohrer.
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