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Vigente
Norma
05/03/2021
#23167
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a Deliberação CVM nº 871?
A base legal para a Deliberação CVM nº 871 é o § 2º do art. 11 e o item VI do art. 16 do Regimento Interno da CVM, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda.
O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no país.
Quando a Deliberação CVM nº 871 entra em vigor?
A Deliberação CVM nº 871 entra em vigor em 1º de abril de 2021.
Quais deliberações foram revogadas pela Deliberação CVM nº 871?
Foram revogadas as seguintes deliberações: Deliberação CVM nº 529, de 09 de janeiro de 2008; Deliberação CVM nº 591, de 11 de agosto de 2009; e Deliberação CVM nº 793, de 18 de maio de 2018.
Qual foi a data da reunião do Colegiado que decidiu sobre a Deliberação CVM nº 871?
A reunião do Colegiado que decidiu sobre a Deliberação CVM nº 871 foi realizada em 23 de fevereiro de 2021.
Onde estão localizadas as sedes da CVM?
As sedes da CVM estão localizadas nos seguintes endereços: Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º Andares, Bela Vista, São Paulo/SP; e SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate Financial Center, S.404/4º Andar, Brasília/DF.
Quem assinou a Deliberação CVM nº 871?
A Deliberação CVM nº 871 foi assinada eletronicamente por Marcelo Barbosa, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O que é a Deliberação CVM nº 871?
A Deliberação CVM nº 871, de 5 de março de 2021, é um ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que revoga outras deliberações específicas.
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