🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
05/06/1985
#5838
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.016
Amplia a composicao da Comissao Consultiva de Mercado de Capitais com participacao da ANCOR e do IBMEC.
Perguntas e respostas
Qual é a duração do mandato dos representantes das entidades privadas nas Comissões Consultivas?
Os mandatos dos representantes das entidades privadas têm a duração de um ano, podendo ser renovados por iguais períodos.
Quem pode ampliar a competência das Comissões Consultivas e admitir novos representantes?
O Conselho Monetário Nacional, pelo voto de dois terços de seus membros, pode ampliar a competência das Comissões Consultivas e admitir a participação de representantes de entidades não mencionadas, desde que tenham funções diretamente relacionadas com suas atribuições.
Como são designados os representantes das entidades nas Comissões Consultivas?
Os representantes das entidades são indicados ao Conselho Monetário Nacional, que os designa. A nomeação é feita pelo Presidente do Conselho Monetário Nacional e a posse ocorre perante o Presidente do Banco Central. As indicações são feitas por meio de listas tríplices.
Como é organizada a secretaria das Comissões Consultivas?
As Comissões Consultivas dispõem de uma secretaria comum, organizada conforme seu regulamento. Cabe ao Banco Central do Brasil prover os recursos materiais e de pessoal necessários ao bom funcionamento dos serviços da secretaria.
Qual é o quorum necessário para as reuniões das Comissões Consultivas?
O quorum para as reuniões das Comissões Consultivas é de metade mais um de seus membros. Na impossibilidade de reunir o quorum, o Presidente pode transmitir ao Conselho Monetário Nacional a opinião dos membros presentes.
Quais são as quatro Comissões Consultivas do Conselho Monetário Nacional?
As quatro Comissões Consultivas são: Bancária, de Mercados de Capitais, de Crédito Rural e de Crédito Industrial.
O que é a Comissão Consultiva de Mercado de Capitais?
A Comissão Consultiva de Mercado de Capitais é um órgão de consulta do Conselho Monetário Nacional, composto por representantes de diversas entidades relacionadas ao mercado de capitais, como a Associação Nacional das Corretoras de Valores (ANCOR) e o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).
Os serviços prestados pelos membros das Comissões Consultivas são remunerados?
Não, os serviços prestados pelos membros das Comissões Consultivas são gratuitos e considerados de alta relevância para o interesse público.
Quais são as atribuições e competências das Comissões Consultivas?
As Comissões Consultivas têm várias atribuições, incluindo eleger seu Presidente e Vice-Presidente, manifestar-se sobre matérias de sua especialidade encaminhadas pelo Conselho Monetário Nacional, submeter estudos e sugestões ao Conselho, constituir subcomissões e elaborar seu regimento interno.
Como são eleitos o Presidente e o Vice-Presidente de cada Comissão Consultiva?
O Presidente e o Vice-Presidente de cada Comissão Consultiva são eleitos por maioria de votos entre seus membros, com mandato de um ano, podendo ser reeleitos.
Qual é a função das Comissões Consultivas do Conselho Monetário Nacional?
As Comissões Consultivas funcionam como órgãos de consulta para matérias de sua especialização, auxiliando o Conselho Monetário Nacional na formulação de políticas relacionadas à moeda e ao crédito.
Quais são as responsabilidades da Secretaria das Comissões Consultivas?
A Secretaria das Comissões Consultivas é responsável por manter a documentação pertinente, executar serviços de correspondência, providenciar a lavratura das atas das reuniões e os expedientes resultantes das decisões.
Como são tomadas as decisões nas Comissões Consultivas?
As decisões das Comissões Consultivas são tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, o Presidente tem o voto de qualidade.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
