Resolução Nº 1.042

A Comissão Consultiva de Mercado de Capitais é um órgão de consulta do Conselho Monetário Nacional, composto por representantes de diversas entidades, incluindo o Ministério da Indústria e do Comércio, o Banco Central do Brasil, bancos privados, sociedades de crédito, financiamento e investimento, entre outros.

As Comissões Consultivas têm a função de atuar como órgãos de consulta para o Conselho Monetário Nacional em matérias de sua especialização. Elas podem manifestar-se sobre matérias encaminhadas pelo Conselho, submeter estudos e sugestões, constituir subcomissões e elaborar seu regimento interno.

A Secretaria das Comissões Consultivas é responsável por manter a documentação pertinente, executar serviços de correspondência, providenciar a lavratura das atas das reuniões e expedientes resultantes das decisões.

Os representantes das entidades são indicados ao Conselho Monetário Nacional, que os designa, seguindo-se a nomeação pelo Presidente do Conselho e posse perante o Presidente do Banco Central do Brasil. As indicações das entidades de classe são feitas por meio de listas tríplices.

Os mandatos dos representantes das entidades privadas têm a duração de um ano, podendo ser renovados por iguais períodos.

O Conselho Monetário Nacional, pelo voto de dois terços de seus membros, pode ampliar a competência das Comissões Consultivas e admitir a participação de representantes de entidades não mencionadas, desde que tenham funções diretamente relacionadas com suas atribuições.

O Banco Central do Brasil é responsável por prover os recursos materiais e de pessoal necessários ao bom funcionamento dos serviços da secretaria das Comissões Consultivas.

As decisões das Comissões Consultivas são tomadas por maioria de votos e, quando necessário, submetidas ao Conselho Monetário Nacional por intermédio do Banco Central do Brasil. O quorum para as reuniões é de metade mais um de seus membros, e o Presidente tem o voto de qualidade em caso de empate.

As Comissões Consultivas do Conselho Monetário Nacional são: Comissão Consultiva Bancária, Comissão Consultiva de Mercado de Capitais, Comissão Consultiva de Crédito Rural e Comissão Consultiva de Crédito Industrial.

A Comissão Consultiva Bancária inclui representantes do Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A., bancos e caixas econômicas estaduais, bancos privados, sociedades de crédito, financiamento e investimento, bolsas de valores, comércio, indústria, agropecuária, cooperativas que operam em crédito, Confederação das Associações Comerciais do Brasil, bancos de investimento, Comissão de Valores Mobiliários, Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (ANDIMA), Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento (ABDE), Banco Nacional da Habitação e Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC).