🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Vigente
Norma
02/08/2023
#75619
Vigente
Norma
Ato de Diretor N° 686
Designa comissão para inquérito na Patacão Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 59.615.005/0001-71, com sede em Sorocaba/SP, o servidor Henrique Ceolin Dabés, matrícula nº 4.099.470-8, como Presidente, e o servidor Marcelo Margalho Martins, matrícula nº 6.769.752-6, como relator.
Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito.
Renato Dias de Brito Gomes
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a designação da Comissão de Inquérito na PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
A designação da Comissão de Inquérito é baseada no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020.
Quem são os membros designados para compor a Comissão de Inquérito na PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
Os membros designados são o servidor Henrique Ceolin Dabés, matrícula nº 4.099.470-8, como Presidente, e o servidor Marcelo Margalho Martins, matrícula nº 6.769.752-6, como relator.
Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito na PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução no contexto da Comissão de Inquérito?
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução tem a função de designar os membros da Comissão de Inquérito, conforme as atribuições conferidas pelo art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
