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Revogada
Norma
25/05/2006
#16268
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.367
Dispõe sobre despesas imputáveis ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Perguntas e respostas
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 003367?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução nº 003367 era Henrique de Campos Meirelles.
Qual órgão estabeleceu a Resolução nº 003367?
A Resolução nº 003367 foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e tornada pública pelo Banco Central do Brasil.
Quais despesas são imputáveis ao Proagro segundo a Resolução nº 003367?
As despesas imputáveis ao Proagro são: a remuneração pelos serviços de comprovação de perdas, a remuneração do agente do programa, a cobertura e os gastos relativos a serviços de cálculos atuariais para o programa.
O que é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)?
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um programa que visa garantir a atividade agropecuária, cobrindo despesas e perdas relacionadas a essa atividade.
O que são cálculos atuariais no contexto do Proagro?
No contexto do Proagro, cálculos atuariais referem-se aos serviços de avaliação e gerenciamento de riscos financeiros relacionados à atividade agropecuária, que são considerados despesas imputáveis ao programa.
Qual é a base legal para a Resolução nº 003367?
A base legal para a Resolução nº 003367 inclui o art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, os arts. 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, o art. 3º da Lei 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto 175, de 10 de julho de 1991.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 003367?
A Resolução nº 003367 foi publicada em 25 de maio de 2006.
