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Vigente
Norma
31/01/2005
#69756
Vigente
Norma
Ato Declaratório Executivo Corat nº 12, de 31 de janeiro de 2005
Retifica a data de publicação do Ato Declaratório Executivo Corat nº 12.
Retificado
No Ato Declaratório Executivo Corat nº 12, de 31 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2005, Seção I páginas 22 e 23.
Na epígrafe:
Onde se lê:
"Ato Declaratório Executivo Corat nº 12, de 31 de janeiro de 2005";
Leia-se:
"Ato Declaratório Executivo Corat nº 12, de 1º de fevereiro de 2005".
Material consultado via Okai.
