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Revogada
Norma
25/09/1986
#6358
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.196
Altera limites e regras para aplicações e operações de crédito de bancos comerciais e caixas econômicas.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a Resolução n. 001196?
A base legal para a Resolução n. 001196 inclui o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 1, Parágrafo 2, do Decreto n. 83.323, de 11 de abril de 1979, com redação dada pelo art. 1 do Decreto n. 85.776, de 26 de fevereiro de 1981.
O Banco Central do Brasil pode alterar os limites fixados na Resolução n. 1.096?
Sim, o Banco Central do Brasil pode alterar os limites fixados nos itens I e III da Resolução n. 1.096, de 20 de fevereiro de 1986, inclusive adotando percentuais diferenciados em função das características de cada instituição.
Quais são as consequências para as instituições que não ajustarem suas aplicações aos limites e proporções previstos?
As instituições que, a partir de 31 de outubro de 1986, não ajustarem suas aplicações aos limites e proporções previstos nos itens I e III da Resolução n. 1.096, de 20 de fevereiro de 1986, deverão recolher ao Banco Central valor equivalente aos excessos apurados.
O que é a Resolução n. 001196?
A Resolução n. 001196 é um ato do Banco Central do Brasil, datado de 25 de setembro de 1986, que altera disposições anteriores relacionadas aos limites de aplicações financeiras de bancos comerciais e caixas econômicas.
Quando a Resolução n. 001196 entra em vigor?
A Resolução n. 001196 entra em vigor na data de sua publicação, que é 25 de setembro de 1986.
O que acontece se os bancos comerciais e caixas econômicas não ajustarem suas aplicações ao limite previsto?
Se os bancos comerciais e caixas econômicas não ajustarem suas aplicações ao limite previsto até 30 de setembro de 1986, deverão recolher ao Banco Central do Brasil valor equivalente aos excessos apurados.
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