No "caput" do § 2º da cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 19, de 3 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026, Seção 1, páginas 52 a 54, onde se lê: "informações estipuladas no Ato COTEPE/ICMS mencionado no § 5º abaixo, ..."; leia-se: "informações estipuladas no Ato COTEPE/ICMS mencionado no § 6º abaixo, ...".
Consulta regulatória realizada na Okai.
Impacto Baixo
Norma
14/09/2026
#287735
14/09/2026
#287735
Impacto Baixo
Norma
RETIFICAÇÃO
Retificação corrige remissão interna no § 2º da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 19 de 2026, substituindo referência ao § 5º por referência ao § 6º.
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