Revogada Norma
20/04/1982
#877

Instrução CVM 23 (Revogada)

Estabelece regras sobre a remuneracao de margens nos mercados a termo, a futuro ou de opcoes.

Perguntas e respostas

Qual é a periodicidade máxima para a liberação dos rendimentos aos investidores?
A periodicidade máxima para a liberação dos rendimentos aos investidores é de 31 dias.
Como as Bolsas de Valores devem especificar os rendimentos creditados?
As Bolsas de Valores devem especificar os rendimentos creditados por sociedade corretora e por comitente.
Quais mercados são abrangidos pela Instrução CVM No 23?
A Instrução CVM No 23 abrange os mercados a termo, a futuro e de opções.
O que é a Instrução CVM No 23, de 20 de abril de 1982?
A Instrução CVM No 23, de 20 de abril de 1982, dispõe sobre a remuneração de margens nos mercados a termo, a futuro ou de operações, estabelecendo regras para o crédito de rendimentos aos investidores pelas Bolsas de Valores.
Como devem ser aplicados os recursos provenientes das margens de garantia?
Os recursos provenientes das margens de garantia devem ser aplicados exclusivamente em títulos da dívida pública federal.
Como deve ser divulgada a taxa média obtida nas aplicações das margens de garantia?
A taxa média obtida nas aplicações das margens de garantia deve ser divulgada diariamente nos boletins das Bolsas de Valores.
Quando a Instrução CVM No 23 entrou em vigor?
A Instrução CVM No 23 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 20 de abril de 1982.
Quando as margens de garantia devem ser aplicadas pelas Bolsas de Valores?
As margens de garantia devem ser aplicadas a partir da data em que estiverem disponíveis nas Bolsas de Valores.

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