Ofício Circular CVM/SMI 03/2021

O material descritivo deve conter informações verdadeiras, completas, consistentes, linguagem clara e objetiva, preços individuais de cada ponta da operação, componentes para formação do preço, possibilidade de exigência de margens adicionais, riscos, datas de vencimento, preços de exercício, barreiras aplicáveis e gráficos dos resultados possíveis da operação.

O intermediário é fundamental para o bom desenvolvimento das operações, pois dispõe dos meios de acesso aos sistemas de registro e assume a posição de fiscal de determinados atos, mantendo controle conforme a regulamentação aplicável.

A SMI ressalta que a aceitação do registro de uma operação pela entidade administradora de mercado organizado não garante que a operação tenha sido registrada nas melhores condições permitidas pelo mercado, conforme o art. 20 da Resolução CVM nº 35/2021.

Quando o intermediário ou pessoas a ele vinculadas atuam como contraparte de seus clientes, há um potencial conflito de interesses. O intermediário deve garantir que a recomendação ou oferta de valores mobiliários considere o perfil do cliente e privilegie o melhor interesse do cliente, conforme as Resoluções CVM nº 30/2021 e nº 35/2021.

A SMI considera que cláusulas genéricas contidas no contrato de intermediação não são suficientes para alertar devidamente o cliente sobre potenciais conflitos de interesses, especialmente quando o intermediário ou pessoas a ele vinculadas atuam como contraparte da operação.

Os intermediários devem implementar rotinas específicas de supervisão para coibir práticas inadequadas e promover programas internos de treinamento para sua equipe e agentes autônomos de investimento, disseminando as questões abordadas no Ofício-Circular.

O Ofício-Circular nº 3/2021-CVM/SMI é um documento emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que enfatiza os deveres dos intermediários ao ofertar a clientes de varejo valores mobiliários registrados em mercado de balcão organizado, especialmente contratos derivativos.

Os intermediários devem disponibilizar informações sobre o perfil de investidor adequado à operação, riscos da operação, potenciais conflitos de interesses, processo para assegurar as melhores condições de mercado, características do contrato e a não aplicação do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos.

Os principais deveres dos intermediários incluem buscar as melhores condições na execução de ordens, privilegiar o melhor interesse dos clientes e fornecer informações transparentes sobre os produtos oferecidos e seus riscos, conforme disposto na Resolução CVM nº 35/2021.

Um produto estruturado é considerado complexo e requer cuidados específicos, incluindo a adoção de políticas internas que ressaltam os riscos da estrutura em comparação com produtos tradicionais e a dificuldade em determinar seu valor devido à baixa liquidez, conforme o art. 8º, inciso II, da Resolução CVM nº 30/2021.