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Revogada
Norma
20/09/1990
#9087
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.750
Altera condições para o registro das Letras do Banco Central do Brasil em sistemas de custódia centralizada.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução nº 001750 entrou em vigor e quais são seus efeitos?
A Resolução nº 001750 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 16.09.90.
Como as LBC são tratadas em relação às Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT)?
Para efeito de cumprimento das disposições contidas na Resolução nº 1.088, de 30.01.86, as LBC com registro no SELIC são equiparadas às Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT).
O que são Letras do Banco Central do Brasil (LBC)?
As Letras do Banco Central do Brasil (LBC) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, cuja emissão foi autorizada pela Resolução nº 1.693, de 26.03.90.
Qual é a função do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) em relação às LBC?
O SELIC é responsável por registrar todos os registros, transferências e créditos referentes a rendimentos e resgate do principal das LBC emitidas a partir de 16.09.90.
Qual é a competência delegada ao Banco Central do Brasil pela Resolução nº 001750?
O Banco Central do Brasil foi delegado a estabelecer critérios para a efetivação de transferências das LBC registradas no Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Títulos para o SELIC.
Quem assinou a Resolução nº 001750?
A Resolução nº 001750 foi assinada por Ibrahim Eris, presidente do Banco Central do Brasil.
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