RESOLUCAO CNSP n.º 71

A retenção efetiva de cada seguradora participante da operação não pode exceder a 3% do respectivo Ativo Líquido.

Foram revogadas as Resoluções CNSP nº 4, de 16 de janeiro de 1976; nº 2, de 21 de fevereiro de 1984; nº 7, de 3 de outubro de 1985; e nº 18, de 17 de novembro de 1987.

A concessão de resseguro facultativo pode ser condicionada à exigência de retenção mínima por todas as seguradoras vinculadas entre si que operem no mesmo ramo da respectiva apólice, a critério do ressegurador.

Cosseguro facultativo é a operação de cosseguro em que a seguradora líder não é uma seguradora vinculada.

Deve constar na apólice a circunstância de que a faculdade de operar por intermédio de uma ou mais seguradoras do conjunto foi utilizada.

Risco isolado é o objeto ou conjunto de objetos de seguro que podem ser atingidos por um mesmo evento, em caso de eventual sinistro.

Qualquer risco isolado deve ser totalmente absorvido pelo conjunto de seguradoras vinculadas que operem no mesmo ramo, quando a importância segurada for igual ou inferior aos limites mínimos previstos.

Cosseguro obrigatório é a operação de cosseguro realizada obrigatoriamente entre seguradoras vinculadas.

Seguradora vinculada é aquela que controla ou é controlada direta ou indiretamente por outras, ou que está sob controle comum, direto ou indireto, ainda que não exercido por seguradora.

Uma seguradora vinculada pode ter cobertura automática de resseguro de excedente de responsabilidade se todas as seguradoras a ela vinculadas que operem no mesmo ramo participarem em cosseguro na respectiva apólice, cada qual com quota não inferior à respectiva capacidade de retenção.

Os princípios são: a retenção de grupo corresponderá ao somatório das retenções de todas as seguradoras do grupo; cada seguradora deve reter no mínimo 0,3% do seu ativo líquido e no máximo o valor do seu Limite de Retenção; se os prêmios retidos forem inferiores a 0,3% do ativo líquido, o piso será substituído pelo percentual verificado, com mínimo de 0,075%; e a soma das retenções deve ser igual à Retenção de Grupo, não inferior a 0,3% do somatório dos Ativos Líquidos ou ao percentual verificado, com mínimo de 0,075%.

A Resolução CNSP nº 71, de 2001, entrou em vigor na data da sua publicação.