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Revogada
Norma
05/01/1988
#6909
Revogada
Norma
Circular Nº 1.277
Estabelece regras para recolhimento do encaixe obrigatório pelas associações de poupança, caixas econômicas e sociedades de crédito imobiliário.
Perguntas e respostas
O que é o encaixe obrigatório mencionado na Circular n. 001277?
O encaixe obrigatório é um percentual dos saldos de balancetes mensais que as instituições financeiras devem recolher ao Banco Central do Brasil. A alíquota mencionada na Circular n. 001277 é de 15%.
Qual é a alíquota aplicada sobre as captações líquidas mensais de recursos para atingir o percentual do encaixe obrigatório?
A alíquota aplicada sobre as captações líquidas mensais de recursos é de 40%.
Quando a Circular n. 001277 entrou em vigor?
A Circular n. 001277 entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de janeiro de 1988.
O que ocorre com as instituições que ainda não atingiram o percentual do encaixe obrigatório?
As instituições que ainda não atingiram o percentual terão bloqueadas as remunerações do encaixe obrigatório, que serão consideradas para efeito do enquadramento da entidade nas futuras posições.
Quais itens da Circular n. 1.098 foram revogados pela Circular n. 001277?
Os itens 1, 2 e 7 da Circular n. 1.098, de 16.12.86, foram revogados pela Circular n. 001277.
O que acontece com os recursos já recolhidos pelas instituições financeiras?
Os recursos já recolhidos ficam indisponíveis às instituições depositantes. Os excessos existentes serão utilizados para a cobertura dos recolhimentos devidos nas próximas posições.
Qual é a penalidade pecuniária prevista para as instituições que não cumprirem o encaixe obrigatório?
A penalidade pecuniária será calculada diariamente com base na taxa de variação das Letras do Banco Central - LBC Fiscal, ou outro título que as substituir, acrescida de 30% ao ano, incidente sobre a deficiência apresentada e lançada a débito na conta "Reservas Bancárias" mantida pelas instituições financeiras junto ao Banco Central.
