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Revogada
Norma
25/04/1978
#4186
Revogada
Norma
Resolução Nº 471
Estabelece prazo indeterminado para compra pelo Banco Central das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e revoga dispositivo da Resolução 446.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Resolução nº 471?
A Resolução nº 471 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual item da Resolução nº 446 foi revogado pela Resolução nº 471?
O item IV da Resolução nº 446 foi revogado pela Resolução nº 471.
O que é a Resolução nº 471 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 471 do Banco Central do Brasil, publicada em 25 de abril de 1978, torna indeterminado o prazo para a compra, pelo Banco Central, das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, conforme mencionado na Resolução nº 446 de 19 de outubro de 1977.
Qual é a base legal para a Resolução nº 471?
A base legal para a Resolução nº 471 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 4º, inciso XIV, da mesma lei, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 1.580, de 17 de outubro de 1977.
O que acontece com os títulos mencionados na Resolução nº 471?
Os títulos mencionados na Resolução nº 471 permanecerão custodiados no Banco Central em nome dos estabelecimentos bancários e, quando julgado oportuno, serão adquiridos pelo valor nominal do mês, acrescidos dos juros correspondentes.
