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Vigente
Impacto Alto
Norma
26/04/2018
#55194
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Norma
Resolução N° 4.653
Altera a Resolução nº 4.222/2013 para ajustar contribuição ordinária, criar contribuição adicional, alterar limites operacionais, mandato de administradores e regras de liquidez, Fundo de Resolução e governança do FGC.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar o inteiro teor da Resolução mencionada?
O inteiro teor da Resolução está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
Quando há contribuição adicional ao FGC?
Há contribuição adicional quando o Valor de Referência for superior a quatro vezes o Patrimônio Líquido Ajustado e a 75% das Captações de Referência da instituição associada, apurados no mês anterior.
Como fica a contribuição ordinária ao FGC?
A contribuição mensal ordinária das instituições associadas passa a ser de 0,01% sobre os saldos das contas referentes aos instrumentos indicados na Resolução nº 4.222/2013, ainda que os créditos correspondentes não sejam cobertos pela garantia ordinária.
Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.653?
A Resolução altera a Resolução nº 4.222/2013 para ajustar contribuições ao FGC, limites de aplicação de recursos, mandato do Conselho de Administração, escopo de determinados titulares e regras de liquidez e do Fundo de Resolução.
O que é o Fundo de Resolução previsto pela norma?
É uma reserva contábil específica do FGC, destinada exclusivamente a custear operações de assistência ou suporte financeiro a instituições S1 ou sistemicamente importantes, observadas as condições de regime de resolução previstas no texto.
Quais metas de liquidez do FGC são definidas?
A meta média é de 2,5% do total dos saldos das contas cobertas pela garantia, com variação entre mínimo de 2,3% e máximo de 2,7%. A meta de liquidez do FGC e a do Fundo de Resolução devem ser revisadas a cada quatro anos.
Qual é a contribuição ordinária mensal das instituições associadas?
A contribuição mensal ordinária é de 0,01% do montante dos saldos das contas referentes aos instrumentos listados nos incisos I a X do art. 2º do Anexo II, ainda que os créditos correspondentes não sejam cobertos pela garantia ordinária.
A norma altera governança do Conselho de Administração do FGC?
Sim. O mandato dos membros do Conselho de Administração passa a ser de até três anos, permitidas até duas reeleições, desde que os mandatos consecutivos não ultrapassem seis anos.
O que a Resolução nº 4.653 altera no FGC?
Ela altera a Resolução nº 4.222/2013 para ajustar contribuição ordinária, criar contribuição adicional, redefinir limites operacionais, alterar regras de governança e instituir metas de liquidez e Fundo de Resolução.
Para que serve o Fundo de Resolução?
O Fundo de Resolução é uma reserva contábil específica do FGC destinada exclusivamente a custear operações de assistência ou suporte financeiro a instituições S1 ou consideradas sistemicamente importantes pelo Banco Central, nas condições previstas na norma.
