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Vigente
Norma
27/11/2025
#104905
Vigente
Norma
113-2025-PRE - 113-2025-PRE-Ofício Circular
Estabelece regras e procedimentos para credenciamento de formadores de mercado nos contratos futuros e opções sobre o índice S&P/B3 Bovespa VIX.
Resumo
Perguntas e respostas
O que acontece se o limite de contratos futuros para delta hedging for ultrapassado?
Os contratos futuros excedentes serão tarifados pela primeira faixa da tabela de preços vigente para o futuro VIX, sem descontos por volume, day trade ou outros incentivos. O valor integral deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte.
Como é a rolagem das séries de Opções sobre o Índice S&P/B3 Bovespa VIX (VXBR11)?
O formador deve atuar no primeiro vencimento até o quinto dia útil anterior ao vencimento. A partir do quarto dia útil anterior, a obrigação desloca-se para o vencimento imediatamente subsequente autorizado à negociação.
Quais benefícios tarifários são concedidos para o Contrato Futuro de Índice S&P/B3 Bovespa VIX (VIX)?
Há isenção total de emolumentos e tarifas sobre operações com o ativo VIX em qualquer vencimento para os formadores credenciados.
O que é o período de teste concedido aos formadores de mercado?
São até 10 dias úteis após o início da atuação obrigatória em que o participante pode usufruir dos benefícios tarifários sem precisar cumprir os parâmetros de atuação, permitindo ajustes de conectividade e sistemas. Falhas nesse período são abonadas.
Como ocorre a seleção das instituições interessadas em atuar como formadoras de mercado?
A seleção é feita pela ordem de envio do termo de credenciamento à B3.
Como funciona a isenção para operações de delta hedging no programa de opções VXBR11?
É permitida isenção de tarifas para contratos futuros usados como delta hedging equivalente a 50 % do nocional do futuro VIX em relação ao volume de opções negociado no dia. O formador deve usar uma conta específica e exclusiva para essas operações.
Qual é o objetivo do Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro e para o Contrato de Opções sobre o Índice S&P/B3 Bovespa VIX?
O programa visa incentivar a liquidez dos novos derivativos – Contrato Futuro de Índice S&P/B3 Bovespa VIX (VIX) e Opções sobre o Índice S&P/B3 Bovespa VIX (VXBR11) – por meio do credenciamento de instituições que assumem a obrigação de ofertar compra e venda nesses mercados, seguindo parâmetros definidos pela B3.
Existe prazo mínimo de permanência no programa?
Se o participante desistir antes de iniciar a atuação, não há prazo mínimo. Após o início, deve cumprir 30 dias de aviso prévio para que o mercado seja informado.
Quantas instituições podem ser credenciadas como formadoras de mercado nesses programas?
Serão credenciadas até cinco (5) instituições.
Com que frequência a B3 pode revisar os parâmetros de atuação e qual é o procedimento?
Os parâmetros são revisados a cada três meses após o início da atuação. Qualquer alteração proposta pela B3 precisa da anuência da maioria dos formadores credenciados, que têm sete dias úteis para responder. Ausência de resposta é considerada concordância. Em situações atípicas de mercado, a B3 pode alterar parâmetros sem consulta prévia.
Que obrigações de mercado têm os formadores no Contrato Futuro de Índice S&P/B3 Bovespa VIX?
Devem manter ofertas de compra e venda respeitando os parâmetros divulgados pela B3 e, adicionalmente, atuar na rolagem entre o primeiro e o segundo vencimentos durante toda a vigência da operação estruturada, salvo se obtiverem dispensa — o que implica perda dos benefícios relativos à rolagem.
Como o fluxo de mensagens é tratado em relação à Política de Controle de Mensagens de Negociação?
Todas as mensagens, negócios e volumes gerados pelos formadores credenciados são contabilizados para a Política de Controle de Mensagens descrita no Ofício Circular 086/2023-PRE, de 30/05/2023.
Quais são as exigências mínimas de atuação para o programa de Opções sobre o Índice S&P/B3 Bovespa VIX (VXBR11)?
Além de seguir os parâmetros definidos pela B3, o formador deve atuar no mínimo 10 minutos dentro dos 30 minutos finais de cada sessão de negociação.
Os volumes negociados no programa impactam a tarifação day trade de outras contas da instituição?
Não. O volume negociado em contas cadastradas no programa, seja para atuação como formador ou para hedge, não é considerado no cálculo de volume day trade diário das demais contas da instituição.
Quem resolve casos omissos ou dúvidas não contempladas nas regras de credenciamento?
A própria B3 é responsável por deliberar sobre situações omissas relativas ao processo de credenciamento e à execução dos programas.
Quais são os motivos que podem levar ao descredenciamento de um formador de mercado?
Descumprimento injustificado dos parâmetros, violações ao Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação ou ao contrato de credenciamento podem resultar em descredenciamento. A B3 divulgará quaisquer credenciamentos ou descredenciamentos aos participantes.
Como funciona a rolagem de vencimentos no Contrato Futuro de Índice S&P/B3 Bovespa VIX?
Os formadores atuam no primeiro vencimento até o quinto dia útil anterior ao vencimento. A partir do quarto dia útil anterior, a obrigação passa para o vencimento imediatamente subsequente autorizado para negociação.
Qual é o canal de atendimento para questões sobre o Programa de Formador de Mercado?
As instituições devem contatar a Central – Formador de Mercado pelo telefone +55 (11) 2565-5025 ou pelo e-mail [email protected].
Quais benefícios tarifários são concedidos para as Opções sobre o Índice S&P/B3 Bovespa VIX (VXBR11)?
Os formadores recebem isenção de emolumentos e tarifas em todas as séries (obrigatórias e não obrigatórias). Também há isenção nas operações de delta hedging realizadas na mesma sessão no mercado futuro, observadas as regras de limite.
É possível solicitar credenciamento após o prazo final de 05/12/2025?
Sim. A B3 poderá avaliar pedidos de credenciamento encaminhados após o prazo, desde que a instituição apresente justificativa adequada.
Quais são os principais prazos do Ofício Circular 113/2025-PRE?
Até 05/12/2025: envio do Termo de Credenciamento e cadastro das contas.
08/12/2025: início da atuação.
26/06/2026: término do vínculo para ambos os produtos (Futuro e Opções). A B3 pode prorrogar esses prazos se a liquidez desejada ainda não tiver sido alcançada.
08/12/2025: início da atuação.
26/06/2026: término do vínculo para ambos os produtos (Futuro e Opções). A B3 pode prorrogar esses prazos se a liquidez desejada ainda não tiver sido alcançada.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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O Ofício Circular B3 nº 113/2025-PRE produz efeitos, inclusive para o processo de credenciamento dos programas de formador de mercado.
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Período de atuação dos formadores de mercado nos programas do Contrato Futuro e das Opções sobre o Índice S&P/B3 Bovespa VIX.
Temas
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