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Revogada
Norma
29/02/1992
#11480
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.899
Dispõe sobre a atualização de parcelas a desembolsar em financiamentos agroindustriais e investimentos rurais.
Perguntas e respostas
Quais parcelas podem ser atualizadas segundo a Resolução n. 001899?
As parcelas de financiamentos agroindustriais e de investimentos rurais, concedidos com recursos de qualquer origem, podem ser atualizadas desde a data de elaboração do projeto até a data de desembolso.
O que dispõe a Resolução n. 001899?
A Resolução n. 001899 dispõe sobre a atualização de parcelas a desembolsar em operações agroindustriais e de investimentos rurais.
Quais são as condições para a atualização das parcelas mencionadas na Resolução n. 001899?
A atualização das parcelas fica subordinada à evolução dos custos efetivamente comprovada.
Quem tem competência para baixar normas complementares e adotar medidas necessárias à execução da Resolução n. 001899?
O Banco Central do Brasil tem competência para baixar normas complementares e adotar as medidas necessárias à execução da Resolução n. 001899.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001899?
A base legal para a Resolução n. 001899 é o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os Arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Como são ajustados os critérios de atualização dos desembolsos em operações de repasse ou refinanciamento?
Os critérios de atualização dos desembolsos devidos pelo gestor dos recursos ao agente financeiro ou cooperativa são ajustados entre as partes.
Quando a Resolução n. 001899 entrou em vigor?
A Resolução n. 001899 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de janeiro de 1992.
A atualização das parcelas se aplica a créditos já liberados?
Não, a atualização das parcelas não se aplica às parcelas de crédito já liberadas.
Temas
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