Resolução Nº 4.072

Uma Unidade Administrativa Desmembrada (UAD) é uma dependência destinada à execução de atividades administrativas da instituição, vedado o atendimento ao público.

Uma agência bancária é uma dependência destinada ao atendimento aos clientes e ao público em geral no exercício de atividades da instituição, não podendo ser móvel ou transitória.

A instalação de PA, PAE e UAD deve ser informada ao Banco Central do Brasil.

Antes do encerramento das atividades de agências ou transformação de agências em PA, as instituições devem elaborar um relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição. Esse relatório deve ficar à disposição do Banco Central do Brasil por um período mínimo de 5 anos.

Um Posto de Atendimento (PA) é uma dependência, subordinada a agência ou à sede da instituição, destinada ao atendimento ao público no exercício de uma ou mais de suas atividades, podendo ser fixo ou móvel.

As instituições financeiras, exceto cooperativas de crédito e Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte, devem manter, em página da internet acessível a todos os interessados, uma relação atualizada de suas dependências, informando o endereço e os serviços prestados.

Nos Postos de Atendimento (PA), devem ser visíveis ao público: os serviços oferecidos no PA, a localização da dependência mais próxima para serviços não disponíveis no PA e a localização da agência subordinadora ou da sede.

A instalação de uma agência bancária depende de prévia autorização do Banco Central do Brasil.

As instituições financeiras podem instalar Agência, Posto de Atendimento (PA), Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) e Unidade Administrativa Desmembrada (UAD).

Um Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) é uma dependência constituída por um ou mais terminais de autoatendimento, subordinada a agência ou à sede da instituição, destinada à prestação de serviços por meio eletrônico, podendo ser fixo ou móvel, permanente ou transitório.