Instrução CVM 86 (Revogada)

O Plano propõe a revisão da legislação sobre o sistema de distribuição, criação de mecanismos para atrair poupança voluntária, ampliação das instituições do mercado, fortalecimento das bolsas regionais, maior explicitação do poder dos órgãos auto-reguladores, sistema integrado de preços, aperfeiçoamento dos sistemas de custódia e liquidação, e aprimoramento dos Códigos de Ética.

O objetivo principal é fortalecer e modernizar o mercado de valores mobiliários, ampliando a base acionária das companhias e garantindo os recursos necessários para sua capitalização e expansão.

O Plano visa a integração através de cooperação mútua com outros órgãos similares, padronização de códigos de identificação, normas contábeis e procedimentos de auditoria, viabilização de emissões no exterior, e estabelecimento de acordos internacionais para negociação simultânea de valores mobiliários.

As principais premissas incluem o aperfeiçoamento dos sistemas de controle e divulgação de informações, redimensionamento dos recursos humanos e materiais da CVM, necessidade de um sistema de recrutamento e treinamento do pessoal da CVM, colaboração constante entre a CVM e as entidades de mercado, e condições financeiras adequadas para a CVM.

A Instrução CVM nº 86, de 20 de outubro de 1988, aprova o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários e constitui o Conselho Curador.

Os instrumentos especulativos exercem uma importante função de hedging e são considerados um acessório útil e adequado em relação às operações à vista, contribuindo para a eficiência do mercado.

Os objetivos fundamentais incluem a ampliação, modernização e fortalecimento do mercado de valores mobiliários, integração do mercado nacional ao internacional, e criação de mecanismos para a privatização através do mercado de valores mobiliários.

O Conselho Curador é composto pelo Colegiado da CVM, representantes das entidades participantes dos convênios (até o limite de cinco), um delegado indicado pelo Ministério da Fazenda e o Presidente da Associação dos Funcionários da CVM. O Superintendente Geral da CVM participa sem direito a voto.

As metas incluem o aumento do número de empresas abertas, estímulo às emissões primárias, aperfeiçoamento da divulgação de informações, viabilização de novos instrumentos de mercado para financiamento de longo prazo, revisão da legislação sobre sociedades anônimas e melhoria da distribuição de renda via disseminação da propriedade privada das ações.

O Plano pretende criar e ampliar instrumentos apropriados à participação do pequeno investidor no mercado de valores mobiliários, além de revisar normas que facilitem a participação de empregados no capital das empresas.