Resolução N° 4.734

Um sistema de registro é um sistema destinado ao registro de ativos financeiros operado por entidade registradora autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Saldo devedor da operação de crédito é o valor necessário para liquidação antecipada integral da operação de crédito em determinada data.

Operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjo de pagamento são operações de crédito, incluindo concessão de limite de crédito não cancelável incondicional e unilateralmente pela instituição financeira, cujas garantias incluem recebíveis de arranjo de pagamento dados à instituição financeira por meio de cessão fiduciária, penhor ou outro instrumento de garantia.

Foram revogadas a Resolução nº 4.707, de 19 de dezembro de 2018, e a Resolução nº 4.710, de 31 de janeiro de 2019.

Recebíveis a constituir são recebíveis de arranjo de pagamento de existência futura e montante desconhecido, decorrentes de transações futuras.

A resolução entrou em vigor na data da sua publicação, em relação aos arts. 8º e 9º, e em 3 de agosto de 2020, em relação aos demais dispositivos.

Recebíveis constituídos são recebíveis de arranjo de pagamento a liquidar, decorrentes de transações já realizadas.

Operações de antecipação são operações realizadas pelas credenciadoras e subcredenciadoras caracterizadas pela liquidação de recebível constituído em prazo inferior ao máximo determinado pelo arranjo de pagamento. Podem ser pré-contratadas, quando o contrato estabelece o pagamento de todas as transações em prazo inferior ao máximo, ou pós-contratadas, quando a antecipação é realizada sob demanda do usuário final recebedor, incidindo sobre determinado conjunto de transações já realizadas.

As instituições financeiras devem disponibilizar ao usuário final recebedor, no mínimo, as informações sobre o valor de recebíveis constituídos a serem liquidados em cada dia, desagregado por valor de recebíveis bloqueados no dia que já tenham sido objeto de negociação ou entregues em garantia, e valor de recebíveis livres para negociação no dia.

Recebíveis de arranjo de pagamento são direitos creditórios presentes ou futuros relativos a obrigações de pagamento de instituições credenciadoras e subcredenciadoras aos usuários finais recebedores, constituídos no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento são operações de cessão definitiva de recebíveis de arranjo de pagamento.

As instituições financeiras devem assegurar que os recebíveis de arranjo de pagamento objeto dessas operações estejam registrados em sistemas de registro, especificar os recebíveis nos contratos, requerer a autorização do usuário final recebedor para o envio de informações sobre o contrato para o sistema de registro, especificar a instituição domicílio para liquidação financeira dos recebíveis, garantir a possibilidade de antecipação pós-contratada e especificar as condições para liberação dos recursos provenientes da liquidação financeira dos recebíveis dados em garantia de operação de crédito.