Resolução Nº 2.474

Os excessos devem ser eliminados até 31 de dezembro de 2001, na proporção de, no mínimo, 25% do excedente a cada ano civil, sendo vedada a contratação ou renovação de operações que aumentem os limites até seu efetivo enquadramento.

Um cliente é definido como qualquer pessoa, física ou jurídica, ou grupo de pessoas agindo isoladamente ou em conjunto ou representando interesse econômico comum.

O excesso deve ser eliminado em duas etapas: 50% no prazo máximo de 30 dias e 100% no prazo máximo de 60 dias, ambos contados a partir da data de encerramento do período de distribuição.

Não estão incluídas no limite as operações de repasses interfinanceiros e os créditos decorrentes da renegociação de dívidas autorizada pelas Leis nº 8.727/1993 e nº 9.496/1997, bem como eventuais linhas de crédito suplementar destinadas ao pagamento de dívidas renegociadas ao amparo dessas leis e das Leis nº 7.614/1987 e nº 7.976/1989.

No setor público, considera-se cliente a União, o Estado, o Distrito Federal e o Município, cada qual em conjunto com suas entidades direta ou indiretamente vinculadas, como empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.

A Resolução nº 002474 estabelece limites de diversificação de risco por cliente para diversas instituições financeiras, fixando um teto de 25% do patrimônio líquido ajustado (PLA) para operações de crédito, arrendamento mercantil, prestação de garantias e operações com derivativos.

A Resolução nº 002474 entra em vigor na data de sua publicação.

O limite é de 25% do PLA para operações de subscrição para revenda e de garantia de subscrição de valores mobiliários, bem como para aplicações em títulos e valores mobiliários emitidos por uma mesma empresa, empresas coligadas e controladora e suas controladas.

Nesse caso, o somatório das operações não pode ultrapassar 25% do PLA das instituições relacionadas.

Os títulos públicos federais e as debêntures de emissão de sociedades de arrendamento mercantil ligadas não estão sujeitos ao limite de diversificação de risco.

Os títulos e valores mobiliários objeto de empréstimo e as aplicações em quotas de fundos mútuos de investimento não estão sujeitos ao limite de diversificação de risco.

Os bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias e cooperativas de crédito estão sujeitas ao limite de diversificação de risco por cliente.

O Banco Central do Brasil está autorizado a baixar normas e adotar medidas necessárias à execução do disposto na Resolução nº 002474.

Foram revogados os itens XXIV da Resolução nº 20/1966, I, III e IX da Resolução nº 1.559/1988, o art. 3º da Resolução nº 1.775/1990, as Resoluções nº 1.948/1992 e nº 1.949/1992, as Circulares nº 1.413/1988, nº 1.470/1989 e nº 2.240/1992, e as Cartas-Circulares nº 1.924/1989, nº 2.315/1992, nº 2.321/1992 e nº 2.434/1994.

Para apuração dos limites, será deduzido do PLA o montante das participações no capital social de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.