Circular Nº 2.980

O Comitê de Política Monetária (COPOM) é um órgão constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, responsável por estabelecer diretrizes da política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés, analisar o Relatório de Inflação e, para contratos em vigor em 4 de março de 1999, definir a Taxa Básica do Banco Central (TBC).

O Consultor do Diretor de Política Monetária (DIPOM) secretariará as reuniões, elaborará as respectivas atas e encaminhará, para divulgação, as decisões emanadas do COPOM e os Relatórios de Inflação.

O COPOM se reúne ordinariamente doze vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente.

O Diretor de Política Monetária (DIPOM) apresenta sugestões sobre as diretrizes de política monetária e propostas para a definição da meta da Taxa SELIC e seu eventual viés. Além disso, divulga as decisões tomadas pelo COPOM e as eventuais alterações da meta da Taxa SELIC, conforme viés, efetuadas pelo Presidente.

O Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas (DEPEP) apresenta uma avaliação prospectiva das tendências da inflação.

Além dos integrantes do COPOM, participam da primeira sessão das reuniões ordinárias o Secretário-Executivo da Diretoria, um Consultor da Diretoria indicado pelo Presidente, o Coordenador do Grupo de Comunicação Institucional e, quando necessário, outros Chefes de Unidade convidados.

As reuniões ordinárias do COPOM são realizadas em duas sessões: a primeira é reservada às apresentações técnicas de conjuntura e a segunda às decisões das diretrizes de política monetária.

A decisão relativa aos casos omissos e às alterações do Regulamento do COPOM cabe à Diretoria Colegiada.

As decisões emanadas do COPOM são divulgadas mediante edição de comunicado.

O Chefe do Departamento de Operações Internacionais (DEPIN) informa sobre o ambiente externo, a evolução do mercado de câmbio, as operações do Banco Central do Brasil e as reservas internacionais.

As atas das reuniões do COPOM são divulgadas no prazo de até seis dias úteis após a data de sua realização.

Os objetivos do COPOM incluem estabelecer diretrizes da política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés, analisar o Relatório de Inflação e, exclusivamente para contratos em vigor em 4 de março de 1999, definir a Taxa Básica do Banco Central (TBC).

O direito a voto nas reuniões do COPOM é reservado ao Presidente do Banco Central e aos Diretores.

O Chefe do Departamento Econômico (DEPEC) apresenta análises da conjuntura, abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas e balanço de pagamentos.

O COPOM é composto pelo Presidente do Banco Central, Diretores, Chefe do Departamento Econômico (DEPEC), Chefe do Departamento de Operações Internacionais (DEPIN), Chefe do Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB), Chefe do Departamento de Operações Bancárias (DEBAN) e Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas (DEPEP).

O Presidente do Banco Central do Brasil tem a prerrogativa, concedida pelo COPOM, de alterar a meta para a Taxa SELIC no mesmo sentido do viés, sem necessidade de convocação de reunião extraordinária do COPOM.

O Chefe do Departamento de Operações de Mercado Aberto (DEMAB) relata sobre o mercado monetário e as operações de mercado aberto.

O Chefe do Departamento de Operações Bancárias (DEBAN) discorre sobre o estado de liquidez bancária.