Carta Circular N° 4.007

As modalidades de registro são: AT (com garantia da União), AM (sem garantia da União para órgãos e entidades do setor público da União), AS (sem garantia da União para órgãos e entidades do setor público dos estados, Distrito Federal e municípios) e AD (conforme Resolução 4.589/17, Art. 5º, § 2º, inciso II).

Foram revogadas as Cartas Circulares 3.199, 3.218, 3.238, 3.287, 3.293, 3.322, 3.382, 3.399, 3.400, 3.417, 3.421, 3.422, 3.423, 3.424, 3.455, 3.461, 3.462, 3.473, 3.483, 3.507, 3.529, 3.587, 3.599, 3.600, 3.665, 3.755, 3.760, 3.815, 3.833, 3.848, 3.864, 3.908 e 3.924.

Deve ser informado o número do documento de comprovação de autorização emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, exceto em operações de crédito sem garantia da União verificadas diretamente pela instituição financeira credora ou quando o tomador for uma empresa estatal não alcançada pelo art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

A nova Carta Circular entrou em vigor em 2 de março de 2020.

As modalidades adicionais são: 07 (Operação de Crédito de Amparo à Exportação), 73 (Financiamento Destaque PR-AG. Fomento/Demais IFs), 26 (Contratações Petrobras, subsidiárias e controladas), EL (Contratações Eletrobrás, subsidiárias e controladas) e FL (Operações de crédito não excepcionalizadas na Res. 4.589/17 e não sujeitas ao limite global).

A consulta aos valores contratados com o setor público pode ser feita na transação PDIP550 do Sisbacen, opção 14, Relatórios/Outras Consultas.

O Cadip é o Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público, utilizado para registrar operações de crédito envolvendo órgãos e entidades do setor público.

O campo 'Ano do Limite Global' deve conter um número de 4 dígitos referente ao ano do limite global anual para operações de crédito que impactam esse limite, contratadas a partir de 1º de março de 2019.

As novas versões do Leiaute do documento 1010 e do Manual do Cadip estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, nos endereços https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd e https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/Documents/cadip/Manual_Cadip.pdf.

A transação PDIP500 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) é utilizada para registrar operações de crédito no Cadip, conforme as modalidades especificadas.