OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2287/2020/ME

09/09/2021
SEI/ME - 9140952 - Ofício Circular
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10487383&infr
…
1
/
3
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2287/2020/ME
Brasília, 10 de julho de 2020.
A TODAS AS JUNTAS COMERCIAIS
Assunto: Publicidade dos tempos de abertura de empresas nos estados e Distrito Federal.
Referência:
Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19974.100892/2020-11.
Senhores Presidentes,
1
.
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) vem dar publicidade
às Juntas Comerciais dos tempos de abertura de empresas nos estados e Distrito Federal.
2
.
O DREI tem o compromisso de avançar com as medidas de simplificação do ambiente de
negócios do País e de garantir plena comunicação das ações implementadas ao cidadão. Destarte, o Governo
Federal implementou o Mapa de Empresas e o seu respectivo Boletim, dando publicidade às ações que visam
à simplificação e à desburocratização do processo de registro e legalização de empresas no Brasil.
3
.
O tempo de abertura de empresas considera as etapas da viabilidade (para fins de consulta
prévia de endereço e nome empresarial), as validações cadastrais nas administrações tributárias e a análise do
órgão de registro empresarial. Assim, o indicador não se restringe à atuação das Juntas Comerciais no
processo, considerando também a interação com os demais órgãos envolvidos na abertura de empresas.
4
.
O quadro abaixo ilustra os tempos por etapa e tempo total nas unidades federativas do País:
#
Estado
Viabilidade
Registro
Tempo total
Tempo
Variação
mês
anterior
Tempo
Variação
mês
anterior
Tempo
Variação
mês
anterior
1º
Distrito Federal
14 horas
4,3%
9 horas
-26,0%
1 dia
-10,1%
2º
Sergipe
20 horas
8,4%
7 horas
-46,0%
1 dia e 3 horas
-13,9%
3º
Goiás
20 horas
14,1%
14 horas
-22,5%
1 dia e 10 horas
-4,7%
4º
Piauí
1 dia e 2 horas
-15,6%
13 horas
32,0%
1 dia e 15 horas
-4,1%
09/09/2021
SEI/ME - 9140952 - Ofício Circular
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10487383&infr
…
2
/
3
5º
Rondônia
16 horas
3,5%
1 dia e 2 horas
-25,6%
1 dia e 18 horas
-16,6%
6º
Mato Grosso
21 horas
-10,6%
23 horas
4,5%
1 dia e 20 horas
-3,3%
7º
Amazonas
21 horas
6,1%
1 dia
-24,9%
1 dia e 21 horas
-13,2%
8º
Alagoas
21 horas
-2,8%
1 dia e 2 horas
-35,1%
1 dia e 23 horas
-24,0%
9º
Mato Grosso do Sul
1 dia e 4 horas
9,3%
1 dia
-37,6%
2 dias e 4 horas
-19,1%
10º
Espírito Santo
14 horas
-22,7%
1 dia e 16 horas
-16,3%
2 dias e 6 horas
-18,0%
11º
Rio Grande do Norte
21 horas
0,9%
1 dia e 9 horas
-25,1%
2 dias e 6 horas
-16,8%
12º
Roraima
1 dia e 11 horas
35,1%
20 horas
-9,7%
2 dias e 7 horas
14,7%
13º
Pará
1 dia e 9 horas
-11,5%
1 dia e 5 horas
-40,9%
2 dias e 14 horas
-28,2%
14º
Minas Gerais
1 dia e 3 horas
3,6%
1 dia e 14 horas
-20,3%
2 dias e 17 horas
-11,8%
15º
Rio de Janeiro
1 dia e 2 horas
-11,0%
1 dia e 16 horas
5,9%
2 dias e 18 horas
-1,4%
16º
Amapá
18 horas
-17,9%
2 dias e 1 hora
-50,6%
2 dias e 19 horas
-44,6%
17º
São Paulo
19 horas
-8,9%
2 dias
-67,3%
2 dias e 19 horas
-60,0%
18º
Rio Grande do Sul
1 dia e 15 horas
-3,7%
1 dia e 10 horas
-0,5%
3 dias e 1 horas
-2,3%
19º
Tocantins
1 dia e 6 horas
0,3%
1 dia e 19 horas
-13,0%
3 dias e 2 horas
-8,0%
20º
Acre
18 horas
-18,8%
2 dias e 8 horas
59,0%
3 dias e 2 horas
28,4%
21º
Maranhão
22 horas
-20,0%
2 dias e 4 horas
8,6%
3 dias e 2 horas
-1,9%
22º
Ceará
1 dia e 9 horas
-10,8%
1 dia e 20 horas
-28,3%
3 dias e 5 horas
-21,8%
23º
Paraná
1 dia e 5 horas
0,8%
2 dias
17,9%
3 dias e 5 horas
10,9%
24º
Pernambuco
1 dia e 8 horas
-7,9%
2 dias e 6 horas
-19,0%
3 dias e 14 horas
-15,3%
25º
Paraíba
2 dias e 4 horas
16,2%
2 dias e 4 horas
-13,3%
4 dias e 7 horas
-0,7%
26º
Santa Catarina
4 dias e 11 horas
0,7%
11 horas
-58,3%
4 dias e 23 horas
-11,1%
27º
Bahia
8 dias e 18 horas
-3,9%
4 dias e 5 horas
28,5%
12 dias e 23 horas
4,6%
-
MÉDIA
1 dia e 12 horas
-3,9%
1 dia e 16 horas
-38,7%
3 dias e 4 horas
-25,9%
5
.
Esses dados são úteis para que o Governo Federal, junto aos Estados e, em especial, às Juntas
Comerciais, que são os órgãos responsáveis pela integração do processo de registro e legalização de
empresas na respectiva unidade federativa, possa verificar a efetividade das medidas em prol da
simplificação da abertura de empresas no País e nortear políticas públicas que visam à melhoria contínua no
ambiente de negócios brasileiro.
6
.
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração reitera o compromisso de
apoio às Juntas Comerciais e mantêm-se aberto para eventuais ações conjuntas que se mostrem necessárias.
7
.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente
09/09/2021
SEI/ME - 9140952 - Ofício Circular
https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10487383&infr
…
3
/
3
ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS
Diretor
Documento assinado eletronicamente por
André Luiz Santa Cruz Ramos
,
Diretor(a)
, em 10/07/2020,
às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do
Decreto nº 8.539,
de 8 de outubro de 2015
.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
htips://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
, informando o código verificador
9140952
e
o código CRC
51ED4147
.
SEPN 516, Lote 8, Bloco D, 2º andar - Bairro Asa Norte
CEP 70770-524 - Brasília/DF
(61) 2020-2092 - e-mail [email protected]
Referência:
ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19974.100892/2020-11.
SEI nº 9140952