Norma
30/08/2016
#226723

RESOLUÇÃO Nº 5.172, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Altera regras sobre revisões do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões rodoviárias federais reguladas pela ANTT.

RESOLUÇÃO Nº 5.172, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 Habilita a sociedade empresária VALECONADMINISTRADORA DE CAR- TOES E CONVENIOS LTDA. como Instituiçãode Pagamento Eletrônico de Frete. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT,no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV -185,de 17 de agosto de 2016, e no que consta do Processo nº50500.214574/2015-95, resolve: Art. 1º Habili...

Temas

Itens vinculados

Nenhum item vinculado nesta seção.