Norma
21/11/2018
#172941

PORTARIA N° 324, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Estabelece limites e condições para linhas de financiamento do BNDES para diversos programas de investimento e custeio.

(Publicada no DOU de 29/06/2018)

ANEXO(*)

Tabela 4 - BNDES

Linha de Financiamento

Limite Equalizável(R$)

Custos Administrativos e Tributários - Agente Operador

(a.a)

Fonte de Recursos

Custo Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a)

Período Concessão do Financiamento

Custeio PRONAMP

75.000.000

4,00%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento PRONAMP

1.168.500.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento Programa ABC (Integração, Florestas e Ambiental)

100.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento Programa ABC (Demais finalidades)

515.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento PRODECOOP

700.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

8,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERINFRA

440.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERAGRO

505.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

8,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERFROTA (7,50% a.a.)

6.442.000.000

3,00%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERFROTA (10,50%a.a.)

830.000.000

3,00%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

10,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

PCA

1.081.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

6,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

INOVAGRO

513.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

6,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Linha de Financiamento

Limite Equalizável(R$)

Custos Administrativos e Tributários - Agente Operador

(a.a)

Fonte de Recursos

Custo Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a)

Período Concessão do Financiamento

Linha de Financiamento

Linha de Financiamento

Limite Equalizável(R$)

Limite Equalizável(R$)

Custos Administrativos e Tributários - Agente Operador

(a.a)

Custos Administrativos e Tributários - Agente Operador

(a.a)

Fonte de Recursos

Fonte de Recursos

Custo Fonte de Recursos

Custo Fonte de Recursos

Taxa de Juros ao tomador final (a.a)

Taxa de Juros ao tomador final (a.a)

Período Concessão do Financiamento

Período Concessão do Financiamento

Custeio PRONAMP

75.000.000

4,00%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Custeio PRONAMP

Custeio PRONAMP

75.000.000

75.000.000

4,00%

4,00%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

7,50%

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento PRONAMP

1.168.500.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento PRONAMP

Investimento PRONAMP

1.168.500.000

1.168.500.000

3,70%

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

7,50%

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento Programa ABC (Integração, Florestas e Ambiental)

100.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento Programa ABC (Integração, Florestas e Ambiental)

Investimento Programa ABC (Integração, Florestas e Ambiental)

100.000.000

100.000.000

3,70%

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

7,50%

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento Programa ABC (Demais finalidades)

515.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento Programa ABC (Demais finalidades)

Investimento Programa ABC (Demais finalidades)

515.000.000

515.000.000

3,70%

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

7,50%

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento PRODECOOP

700.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

8,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento PRODECOOP

Investimento PRODECOOP

700.000.000

700.000.000

3,70%

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

8,50%

8,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERINFRA

440.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERINFRA

Investimento MODERINFRA

440.000.000

440.000.000

3,70%

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

7,50%

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERAGRO

505.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

8,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERAGRO

Investimento MODERAGRO

505.000.000

505.000.000

3,70%

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

8,50%

8,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERFROTA (7,50% a.a.)

6.442.000.000

3,00%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERFROTA (7,50% a.a.)

Investimento MODERFROTA (7,50% a.a.)

6.442.000.000

6.442.000.000

3,00%

3,00%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

7,50%

7,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERFROTA (10,50%a.a.)

830.000.000

3,00%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

10,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

Investimento MODERFROTA (10,50%a.a.)

Investimento MODERFROTA (10,50%a.a.)

830.000.000

830.000.000

3,00%

3,00%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

10,50%

10,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

PCA

1.081.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

6,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

PCA

PCA

1.081.000.000

1.081.000.000

3,70%

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

6,50%

6,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

INOVAGRO

513.000.000

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

6,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

INOVAGRO

INOVAGRO

513.000.000

513.000.000

3,70%

3,70%

FAT ou ordinários BNDES

FAT ou ordinários BNDES

TJLP ou TLP

TJLP ou TLP

6,50%

6,50%

01/07/2017 a 30/06/2018

01/07/2017 a 30/06/2018

Republicado por ter saído, no DOU de 29/06/2018, Seção 1, Págs. 37 e 38 com incorreção no original.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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