Norma
05/05/2022
#191843

RESOLUÇÃO GECEX Nº 333, DE 4 DE MAIO DE 2022

Altera dispositivos da Resolução Gecex nº 124, de 2020, incluindo representantes institucionais no Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 193ª reunião, ocorrida em 20 de abril de 2022, no uso da atribuição que lhe confere Art. 2º, inciso XVIII do Anexo I à Resolução nº 1 do Comitê-Executivo de Gestão, de 10 de janeiro de 2020, alterado pela Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e na Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020, alterada pela Resolução Gecex nº 122, de 26 de novembro de 2020, e pela Resolução Gecex nº 154, de 11 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° ....

I - representantes institucionais:

a) Robson Braga de Andrade (titular) e Renato da Fonseca (suplente) da Confederação Nacional da Indústria;

..." (NR)

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Comitê

Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da resolução que altera a Resolução Gecex nº 124?
A resolução que altera a Resolução Gecex nº 124 foi publicada em 5 de maio de 2022.
Quais resoluções alteraram a Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020?
A Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020, foi alterada pela Resolução Gecex nº 122, de 26 de novembro de 2020, e pela Resolução Gecex nº 154, de 11 de fevereiro de 2021.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior é responsável por deliberar e tomar decisões sobre políticas e regulamentações relacionadas ao comércio exterior do Brasil.
Quando ocorreu a 193ª reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
A 193ª reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior ocorreu em 20 de abril de 2022.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a atribuição conferida pelo Art. 2º, inciso XVIII do Anexo I à Resolução nº 1 do Comitê-Executivo de Gestão?
O Art. 2º, inciso XVIII do Anexo I à Resolução nº 1 do Comitê-Executivo de Gestão confere ao Comitê a atribuição de deliberar sobre questões relacionadas ao comércio exterior.
O que é a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020?
A Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020, é um documento emitido pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior que estabelece normas e diretrizes específicas relacionadas ao comércio exterior.
Quais são os representantes institucionais mencionados na alteração da Resolução Gecex nº 124?
Os representantes institucionais mencionados são Robson Braga de Andrade (titular) e Renato da Fonseca (suplente) da Confederação Nacional da Indústria.

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