PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 147, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, industrializados na Zona Franca de Manaus. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constitu...