Norma
12/02/2026
#254994

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 166, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 166, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Indefere o pleito nº 053/2024, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, de BOBINAS, LÂMINAS, PELÍCULAS, FILMES, EXTRUSADOS E TRATADOS (OU COEXTRUSADOS) DE POLIPROPILENO, POLIESTER BIORIENTADO, POLIETILENO BIORIENTADO, FILMES DE BARREIRA (NYLON, EVOH), POLIESTIRENO COEXTRUSADO, TNT LAMINADO E RÁFIA DE PP (POLIPROPILENO), in...

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 166, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Indefere o pleito nº 053/2024, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, de BOBINAS, LÂMINAS, PELÍCULAS, FILMES, EXTRUSADOS E TRATADOS (OU COEXTRUSADOS) DE POLIPROPILENO, POLIESTER BIORIENTADO, POLIETILENO BIORIENTADO, FILMES DE BARREIRA (NYLON, EVOH), POLIESTIRENO COEXTRUSADO, TNT LAMINADO E RÁFIA DE PP (POLIPROPILENO), in...

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