CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o dis...
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Norma
31/03/2026
#264494
31/03/2026
#264494
Norma
CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Circular nº 24, de 30 de março de 2026, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, trata da implementação do Artigo VI do Acordo GATT 1994.
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