PORTARIA NORMATIVA MME Nº 130, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica por Usinas Termelétricas - UTEs despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis e que não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGI...
Norma
30/04/2026
#264330
30/04/2026
#264330
Norma
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 130, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Autoriza inclusão temporária de custos fixos no custo variável unitário para geração de energia por usinas termelétricas sem contrato vigente.
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