portaria SE/MF Nº 1.212, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria SE/MF nº 1.060, de 26 de junho de 2024, que institui o Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Fazenda - CGSP/MF. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e o art. 3...
Norma
05/05/2026
#264542
05/05/2026
#264542
Norma
portaria SE/MF Nº 1.212, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Altera a portaria que institui o Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Fazenda.
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