PORTARIA SECEX Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026, e altera a Portaria Secex nº 461, de 26 de dezembro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio...
Norma
18/05/2026
#264469
18/05/2026
#264469
Norma
PORTARIA SECEX Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2026
Estabelece critérios para alocação de cota de importação conforme resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
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