PORTARIA MCID Nº 563, DE 18 DE MAIO DE 2026 Divulga relação de propostas selecionadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas pelo Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa ...
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Norma
19/05/2026
#264606
Norma
PORTARIA MCID Nº 563, DE 18 DE MAIO DE 2026
Divulgação das propostas selecionadas para contratação de operações de crédito visando a urbanização de favelas pelo programa PRÓ-MORADIA com recursos do FGTS.
Temas
Compra, Venda e Locação
Crédito
Financiamento, Garantias e Alienação Fiduciária
Incorporação Imobiliária
Licenciamento Urbano (Alvará, Habite-se)
Loteamentos e Desenvolvimento Urbano
Obras, Qualidade e Entregas
Patrimônio de Afetação e SPEs
Registro, Cartórios e Regularização
Segurança do Trabalho em Obras
Vícios Construtivos e Contencioso
