Impacto Médio Norma
28/05/2026
#265505

PORTARIA MF Nº 1.559, DE 28 DE MAIO DE 2026

Regulamenta o inciso VI do art. 5º da MP nº 1.355/2026, definindo diretrizes para destinação de recursos a projetos de educação financeira no Programa Novo Desenrola Brasil.

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PORTARIA MF Nº 1.559, DE 28 DE MAIO DE 2026 Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 5º da Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, estabelecendo diretrizes para a destinação de recursos a projetos de educação financeira no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, parágrafo único, da Constituiç...

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