Mato Grosso
Publicações e normas do Governo do Estado de Mato Grosso.
Perfil institucional
Mato Grosso é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado de Mato Grosso.
Destaques
Portaria nº 102/2026
Portaria nº 104/2026
Sefaz-MT altera regra da NFA-e Avulsa para permitir cancelamento pelo produtor primário em até 24 horas, se não houver circulação, serviço ou vinculação a duplicata.
Portaria nº 149/2026
Portaria nº 149/2026 do MTI autoriza teletrabalho temporário para empregados contratados por prazo determinado, conforme processo seletivo de 2026, válido por 60 dias a partir da admissão.
Decreto nº 2.165/2026
Decreto altera o Regulamento do ICMS de Mato Grosso para considerar atendidas condições ligadas à desoneração de tributos federais em benefícios fiscais, quando o descumprimento decorrer da LC federal nº 224/2025.