Impacto Baixo Norma
10/06/2026
#265714

Portaria nº 274/2026

Portaria da Secretaria da Fazenda do Pará divulga os valores da quota-parte do IPVA repassados aos municípios no período de 1º a 31 de maio de 2026.

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 274 DE 09 DE JUNHO DE 2026

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,

Considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90 e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

 

Art. 1º Informar o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, referente ao período 01 a 31 de Maio de 2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda

 

QUOTA PARTE DO IPVA– PERÍODO DE 01 A 31.05.2026

 

MUNICÍPIO

CONTA

MUNICÍPIOS (1)

FUNDEB (2)

TOTAL (1+2)

ABAETETUBA

170.050-2

575.976,02

143.994,03

719.970,05

ABEL FIGUEIREDO

170.281-5

42.922,05

10.730,53

53.652,58

ACARÁ

170.098-7

101.369,79

25.342,45

126.712,24

AFUÁ

170.039-1

-

-

0,00

AGUA AZUL DO NORTE

170.282-3

71.591,72

17.897,93

89.489,65

ALENQUER

170.027-8

69.813,87

17.453,47

87.267,34

ALMERIM

170.028-6

16.152,74

4.038,19

20.190,93

ALTAMIRA

170.076-6

1.171.405,68

292.851,42

1.464.257,10

ANAJÁS

170.040-5

1.114,88

278,72

1.393,60

ANANINDEUA

170.074-0

5.033.768,54

1.258.442,15

6.292.210,69

ANAPU

170.659-4

155.789,99

38.947,49

194.737,48

AUGUSTO CORRÊA

170.085-5

49.696,03

12.424,01

62.120,04

AURORA DO PARÁ

170.271-8

68.346,53

17.086,64

85.433,17

AVEIRO

170.029-4

3.297,98

824,51

4.122,49

BAGRE

170.041-3

6.524,69

1.631,19

8.155,88

BAIÃO

170.051-0

47.302,09

11.825,52

59.127,61

BANNACH

170.664-0

24.245,12

6.061,28

30.306,40

BARCARENA

170.052-9

813.809,85

203.452,46

1.017.262,31

BELÉM

170.001-4

19.615.189,99

4.903.796,27

24.518.986,26

BELTERRA

170.660-8

71.202,49

17.800,62

89.003,11

BENEVIDES

170.075-8

429.514,31

107.378,60

536.892,91

BOM JESUS TOCANTINS

170.025-1

91.683,71

22.920,95

114.604,66

BONITO

170.094-4

56.465,99

14.116,51

70.582,50

BRAGANCA

170.086-3

492.106,03

123.026,52

615.132,55

BRASIL NOVO

170.283-1

185.382,18

46.345,58

231.727,76

BREJO G. DO ARAGUAIA

170.024-3

29.767,27

7.441,82

37.209,09

BREU BRANCO

170.284-0

151.362,39

37.840,61

189.203,00

BREVES

170.042-1

55.303,03

13.825,77

69.128,80

BUJARU

170.096-0

50.326,49

12.581,64

62.908,13

CACHOEIRA DO ARARI

170.103-7

10.838,07

2.709,54

13.547,61

CACHOEIRA DO PIRIÁ

170.681-0

53.078,35

13.269,60

66.347,95

CAMETÁ

170.053-7

178.717,20

44.679,33

223.396,53

CANAÃ DOS CARAJÁS

170.671-3

1.037.213,73

259.303,45

1.296.517,18

CAPANEMA

170.084-7

680.272,04

170.068,05

850.340,09

CAPITÃO POÇO

170.069-3

264.980,80

66.245,22

331.226,02

CASTANHAL

170.003-0

2.299.117,84

574.779,47

2.873.897,31

CHAVES

170.043-0

-

-

0,00

COLARES

170.004-9

16.271,06

4.067,78

20.338,84

CONC. ARAGUAIA

170.058-8

219.713,08

54.928,28

274.641,36

CONCORDIA DO PARÁ

170.097-9

99.688,97

24.922,28

124.611,25

CUMARU DO NORTE

170.285-8

32.691,61

8.172,91

40.864,52

CURIONÓPOLIS

170.017-0

296.242,80

74.060,73

370.303,53

CURRALINHO

170.044-8

2.402,88

600,72

3.003,60

CURUÁ

170.678-0

2.431,08

607,78

3.038,86

CURUÇÁ

170.005-7

64.859,30

16.214,84

81.074,14

DOM ELIZEU

170.083-9

271.307,24

67.826,81

339.134,05

ELDORADO DO CARAJÁS

170.286-6

256.157,55

64.039,39

320.196,94

FARO

170.031-6

-

-

0,00

FLORESTA DO ARAGUAIA

170.677-2

99.549,71

24.887,42

124.437,13

GARRAFÃO DO NORTE

170.072-3

83.870,91

20.967,72

104.838,63

GOIANÉSIA DO PARÁ

170.287-4

111.023,98

27.756,00

138.779,98

GURUPÁ

170.045-6

1.607,38

401,85

2.009,23

IGARAPÉ-AÇU

170.006-5

223.358,13

55.839,54

279.197,67

IGARAPÉ-MIRI

170.054-5

130.118,09

32.529,50

162.647,59

INHANGAPI

170.007-3

31.392,06

7.848,02

39.240,08

IPIXUNA DO PARÁ

170.276-9

66.823,37

16.705,85

83.529,22

IRITUIA

170.070-7

82.893,31

20.723,36

103.616,67

ITAITUBA

170.032-4

1.002.682,65

250.670,67

1.253.353,32

ITUPIRANGA

170.020-0

486.429,57

121.607,40

608.036,97

JACAREACANGA

170.288-2

29.228,93

7.307,24

36.536,17

JACUNDÁ

170.021-9

258.921,88

64.730,45

323.652,33

JURUTI

170.033-2

42.071,37

10.517,84

52.589,21

LIMOEIRO AJURU

170.055-3

6.934,83

1.733,69

8.668,52

MÃE DO RIO

170.071-5

204.106,68

51.026,69

255.133,37

MAGALHÃES BARATA

170.008-1

10.305,11

2.576,27

12.881,38

MARABÁ

170.022-7

3.575.236,95

893.809,26

4.469.046,21

MARACANÃ

170.009-0

24.969,30

6.242,33

31.211,63

MARAPANIM

170.010-3

37.153,27

9.288,31

46.441,58

MARITUBA

170.675-6

760.899,53

190.224,87

951.124,40

MEDICILÂNDIA

170.077-4

174.891,98

43.723,02

218.615,00

MELGAÇO

170.046-4

771,10

192,77

963,87

MOCAJUBA

170.056-1

51.620,89

12.905,26

64.526,15

MOJU

170.057-0

211.835,56

52.958,92

264.794,48

MOJUÍ DOS CAMPOS

182.726-0

102.262,11

25.565,55

127.827,66

MONTE ALEGRE

170.034-0

144.086,61

36.021,66

180.108,27

MUANÁ

170.105-3

8.270,29

2.067,58

10.337,87

NOVA ESPERANÇA PIRIÁ

170.279-3

54.900,47

13.725,12

68.625,59

NOVA IPIXUNA

170.666-7

83.097,79

20.774,47

103.872,26

NOVA TIMBOTEUA

170.087-1

40.550,56

10.137,66

50.688,22

NOVO PROGRESSO

170.289-0

469.558,22

117.389,57

586.947,79

NOVO REPARTIMENTO

170.290-4

344.059,17

86.014,81

430.073,98

ÓBIDOS

170.035-9

66.539,38

16.634,86

83.174,24

OEIRAS DO PARÁ

170.047-2

7.503,87

1.875,97

9.379,84

ORIXIMINÁ

170.036-7

71.929,16

17.982,31

89.911,47

OUREM

170.093-6

41.554,53

10.388,62

51.943,15

OURILÂNDIA NORTE

170.065-0

191.213,80

47.803,45

239.017,25

PACAJÁS

170.018-9

129.811,76

32.452,99

162.264,75

PALESTINA DO PARÁ

170.291-2

18.664,82

4.666,23

23.331,05

PARAGOMINAS

170.068-5

1.152.424,66

288.106,18

1.440.530,84

PARAUAPEBAS

170.019-7

3.797.273,57

949.318,40

4.746.591,97

PAU D’ARCO

170.296-3

28.492,19

7.123,06

35.615,25

PEIXE-BOI

170.088-0

18.933,45

4.733,37

23.666,82

PIÇARRA

170.670-5

21.856,13

5.464,04

27.320,17

PLACAS

170.661-6

46.442,68

11.610,68

58.053,36

PONTA DE PEDRAS

170.104-5

9.049,41

2.262,36

11.311,77

PORTEL

170.048-0

21.131,09

5.282,79

26.413,88

PORTO DE MOZ

170.079-0

15.919,87

3.979,97

19.899,84

PRAINHA

170.037-5

9.948,93

2.487,23

12.436,16

PRIMAVERA

170.089-8

41.059,42

10.264,86

51.324,28

QUATIPURU

170.680-2

22.159,74

5.539,94

27.699,68

REDENÇÃO

170.059-6

1.332.250,84

333.062,72

1.665.313,56

RIO MARIA

170.060-0

182.818,35

45.704,58

228.522,93

RONDON PARÁ

170.081-2

294.628,49

73.657,12

368.285,61

RURÓPOLIS

170.030-8

130.718,19

32.679,57

163.397,76

SALINÓPOLIS

170.091-0

184.084,84

46.021,22

230.106,06

SALVATERRA

170.102-9

35.084,34

8.771,08

43.855,42

STA BARBARA DO PARÁ

170.278-5

61.981,76

15.495,45

77.477,21

SANTA CRUZ ARARI

170.100-2

2.898,14

724,54

3.622,68

SANTA IZABEL PARÁ

170.011-1

392.749,87

98.187,48

490.937,35

SANTA LUZIA DO PARÁ

170.292-0

94.980,93

23.745,24

118.726,17

STA MARIA BARREIRAS

170.062-6

100.963,82

25.240,97

126.204,79

SANTA MARIA PARÁ

170.012-0

190.348,55

47.587,16

237.935,71

SANTANA ARAGUAIA

170.061-8

218.683,32

54.670,84

273.354,16

SANTARÉM

170.038-3

3.003.585,78

750.896,43

3.754.482,21

SANTARÉM NOVO

170.092-8

9.734,05

2.433,51

12.167,56

SANTO ANTÔNIO TAUÁ

170.013-8

105.682,92

26.420,73

132.103,65

SÃO CAETANO ODIVELAS

170.014-6

32.070,39

8.017,60

40.087,99

SÃO DOM.DO ARAGUAIA

170.297-1

125.585,76

31.396,44

156.982,20

SÃO DOMINGOS CAPIM

170.073-1

36.214,78

9.053,69

45.268,47

SÃO FÉLIX XINGU

170.063-4

349.730,59

87.432,66

437.163,25

SÃO FRANCISCO PARÁ

170.015-4

71.519,00

17.879,76

89.398,76

SÃO GERALDO ARAGUAIA

170.067-7

116.701,04

29.175,26

145.876,30

SÃO JOÃO DA PONTA

170.679-9

7.452,70

1.863,19

9.315,89

SAO JOAO PIRABAS

170.090-1

29.062,10

7.265,56

36.327,66

SÃO JOÃO ARAGUAIA

170.023-5

28.345,36

7.086,35

35.431,71

SÃO MIGUEL GUAMÁ

170.002-2

268.783,97

67.196,00

335.979,97

SÃO SEBASTIÃO B VISTA

170.049-9

3.773,33

943,34

4.716,67

SAPUCAIA

170.672-1

30.505,27

7.626,32

38.131,59

SENAD. JOSÉ PORFÍRIO

170.080-4

38.263,84

9.565,98

47.829,82

SOURE

170.600-4

35.240,83

8.810,22

44.051,05

TAILÂNDIA

170.099-5

448.907,41

112.226,87

561.134,28

TERRA ALTA

170.277-7

36.125,71

9.031,44

45.157,15

TERRA SANTA

170.293-9

24.233,32

6.058,34

30.291,66

TOME-AÇU

170.095-2

382.585,17

95.646,30

478.231,47

TRACUATEUA

170.685-3

37.240,75

9.310,22

46.550,97

TRAIRÃO

170.294-7

73.211,96

18.302,98

91.514,94

TUCUMÃ

170.064-2

544.956,66

136.239,16

681.195,82

TUCURUÍ

170.026-0

524.131,68

131.032,92

655.164,60

ULIANÓPOLIS

170.280-7

98.919,92

24.729,98

123.649,90

URUARÁ

170.078-2

258.426,45

64.606,61

323.033,06

VIGIA

170.016-2

121.271,75

30.317,94

151.589,69

VISEU

170.082-0

48.071,44

12.017,87

60.089,31

VITÓRIA DO XINGU

170.295-5

86.480,41

21.620,10

108.100,51

XINGUARA

170.066-9

510.168,89

127.542,21

637.711,10

TOTAL

 

60.643.979,94

15.160.994,99

75.804.974,93

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.654, de 10/6/2026.

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