PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Assunto: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CORRESPONDENTES BANCÁRIOS. BANCOS. SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CELEBRAÇÃO. QUALQUER NATUREZA. APOSENTADOS. PENSIONISTAS. LIGAÇÃO TELEFÔNICA. TELEFONE. PROIBIÇÃO.