Altera a lei que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores no Rio Grande do Sul.
ALTERA A LEI Nº 8.115, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Assunto: RECEITA TRIBUTÁRIA. IMPOSTO E TAXA. VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. IPVA. IMUNIDADE. ISENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SUJEITO PASSIVO. CONTRIBUINTE. ARRECADAÇÃO. PENALIDADE. CRIAÇÃO. LEI Nº 8.115, ALTERAÇÃO. CONSEPROS. GAP. SEGURANÇA PÚBLICA.
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